DIA INTERNACIONAL DAS LÍNGUAS MATERNAS

Uma Interpelação Cívica

Celebra-se hoje, 21 de Fevereiro, o Dia Internacional das Línguas Maternas. No quadro desta importante efeméride, julgámos pertinente interpelar o Ministério responsável pelo setor da Educação sobre o que tem feito e sobre o que pensa fazer, em matéria de política linguística, em prol da Língua Materna.

Devemos lembrar a todos que:

• O artigo 9º.2 da Constituição ordena que o Estado promova: “… as condições para a oficialização da língua materna caboverdiana, em paridade com a língua portuguesa” (sendo certo que o melhor local para a promoção dessa paridade é na escola, é no ensino);

• O artigo 9.3 da Constituição estipula que “Todos os cidadãos nacionais têm o dever de conhecer as línguas oficiais e o direito de usá-las” (ora, a escola e o ensino são espaços privilegiados para ministrarem esse conhecimento);

• O artigo 7º.i, dessa mesma Constituição define, como tarefa fundamental do Estado “ Preservar, valorizar e promover a língua materna e a cultura caboverdianas”. Acontece que é na escola e no ensino onde melhor essa valorização e promoção podem processar-se.

• O decreto legislativo número 2/2010, de 7 de Maio, consagra no seu artigo 9º, 2: “Com o objetivo de reforçar a identidade cultural e integrar os indivíduos na coletividade em desenvolvimento, o sistema educativo deve valorizar a língua materna, como manifestação privilegiada da cultura”.
Tendo em conta o acima exposto, gostaríamos de perguntar ao Ministério responsável pela política de Educação em Cabo Verde:

1. O que tem feito em matéria de política de defesa e valorização da língua materna caboverdiana?

2. A existência de um Gabinete de Estudo para refletir sobre a situação da língua materna, propor a melhor metodologia de ensino, acompanhar e avaliar as experiências-piloto de ensino existentes, preparar o material didático, é fundamental, diríamos mesmo que é indispensável. Será que esse Gabinete já existe? Em não existindo, haverá a predisposição para o criar, tão breve quanto possível?

3. A Uni-CV promoveu de 2010-2013 um Curso de Crioulística e Língua Caboverdiana, tendo formado 10 mestres e 5 pós-graduados. Gostaríamos de saber: o Curso de Crioulística vai ter continuidade? Os docentes formados foram devidamente aproveitados no âmbito da política de valorização da Língua Materna?

Ao Ministério responsável pela área da Cultura gostaríamos de louvar todo o esforça havido em matéria de promoção de estudos, de colóquios, de legislação e de incentivos sobre a problemática da língua materna. Impõe-se uma única pergunta: o Prémio Pedro Cardoso foi instituído em 2009 para promover a criação literária na Língua Materna. Acontece que o mesmo deixou de ser atribuído. Há quem especule que o montante desse e o de outros prémios culturais foram desviados para a promoção internacional da música. Como não dá para acreditar nessa especulação, gostaríamos de saber o que é que está na base da não atribuição e se existe a determinação de os mesmo voltarem a ser atribuídos?

A todos um excelente Dia Internacional das Línguas Maternas.