A
Cátedra Amílcar Cabral na Uni-CV:
Um
Espaço para a Afirmação e a Valorização do Humanismo,
da Caboverdianidade e do Legado de Amílcar
Cabral
SE. Senhor Primeiro-Ministro
Senhor Ministro do Ensino
Superior, Ciência e Inovação,
Magnífico Reitor e Altos
Dirigentes da Uni-CV
Senhor Presidente da
Fundação A. Cabral e Altos Dirigentes da mesma Fundação
Senhora Ana Maria Cabral
Senhoras e Senhores
Dirigentes e Coordenadores do Sistema Uni-CV
Senhoras e Senhores Membros
da Comissão Instaladaora da CAC-CV
Senhor Doutor Julião Sousa
Soares – convidado da Uni-CV para proferir a aula magna
Senhores Docentes e
Investigadores
Caros Estudantes
Minhas Senhoras, Meus
Senhores,
Na qualidade de Presidente
da Comissão de Instalação da Cátedra Amílcar Cabral, na Uni-Cv, pediram-me que
fizesse uma intervenção-balanço do processo que conduziu à criação da
instituição e da sua subsequente instalação.
O projecto da criação da
Cátedra Amílcar Cabral (CAC-CV) é uma ideia que levou algum tempo a ganhar
maturação e que contou com o entusiasmo
e a abertura do actual Magnífico Reitor, bem como do seu antecessor, de alguns
dirigentes e de docentes da Uni-CV, e ainda do interesse manifestado pela Doutora Crispina Gomes, então Embaixadora de Cobo
Verde em Cuba, onde existe uma Cátedra de Estudos Africanos Amílcar Cabral, de
que ela é membro honorário.
A primeira declaração
pública no sentido da criação da Cátedra Amílcar Cabral aconteceu a 17 de
Janeiro de 2012 quando, por determinação do actual Reitor, o então Presidente
do Conselho Directivo do Departamento de Ciências Sociais e Humanas, Prof.
Doutor Manuel Brito Semedo (hoje Vice-Reitor), foi mandatado a anunciar,
durante uma jornada de estudos sobre Amílcar Cabral, que a Cátedra ia ser
criada e instalada por ocasião do 88º aniversário natalício de AC, que
aconteceria a 12 de Setembro do corrente ano.
Posteriormente, a Direcção
da Uni-CV entendeu que a criação da Cátedra poderia ficar ligada, também, a 1
de Janeiro de 2013, altura em que se completam 40 anos do assassinato de
Amílcar Cabral.
Considerando que a 21 de
Novembro celebra-se o VI aniversário da Uni-CV e, ainda, a abertura solene do
ano académico 2012-2013, entendeu-se que seria uma data significativa para, no
quadro dos dois acontecimentos históricas atrás referidos, proceder à criação e
instalação da Cátedra Amílcar Cabral, um espaço para promover a afirmação e a
valorização do humanismo, da caboverdianidade e do legado de Amílcar Cabral.
Para dar corpo a este
projecto, o Magnífico Reitor, pelo despacho nº067/2012, de 29 de Maio, criou a
Comissão Instaladora da Cratera Amílcar Cabral.
A Comissão, presidida por mim,
é integrada por:
·
Prof. Doutor Arlindo Mendes (hoje, Presidente
do CD do DCSH)
·
Prof. Doutor Carlos dos Anjos (Coordenador de
Mestrados e Doutoramentos em Ciências Sociais e Humanas)
·
Prof. Doutor Lourenço Gomes (Coordenador de
História)
·
Mestre Octávio Cândida Francisca (Coordenador
de Filosofia)
·
Mestre Arminda Brito (Professora de Cultura
Caboverdiana)
·
Doutora Crispina Gomes (Membro e um dos
dirigentes da Fundação A.C)
De acordo com o despacho
reitoral, competia à Comissão propor:
a) Os
fundamentos que justificam a criação da Cátedra Amílcar Cabral;
b) A
estrutura de funcionamento da Cátedra;
c) Os
objectivos da Cátedra;
d) O
programa de funcionamento a curto prazo e linhas gerais de actuação a médio e
longo prazos;
e) O Regulamento de funcionamento da Cátedra;
f) O
desenho da cerimónia de instalação;
g) A proposta
de membros fundadores.
Não pretendo dar-vos conta
de todo o trabalho da Comissão porque isto seria maçador e o tempo de que
disponho não me daria para tal. Apenas, gostaria de, resumidamente, falar-vos de alguns dos instrumentos de instalação,
preparados pela Comissão, e que considero essenciais para a criação da Cátedra,
quais sejam: os fundamentos que justificam a criação da Cátedra e do Patrono
escolhido; a estrutura de funcionamento; os objectivos e o programa indicativo;
alguns aspectos fundamentais do Regimento.
A Comissão trabalhou num
horizonte temporal que vai de Junho-Setembro 2012, em reuniões presenciais, mas
também com recurso às novas tecnologias. Tanto durante o período de avaliação
como o de férias, a Comissão teve que fazer uma engenharia do tempo para poder
corresponder ao fim por que foi criado e, felizmente, conseguiu respeitar os
prazos estabelecidos.
Assim, no concernente aos Fundamentos
para a criação da Cátedra, com um forte pendor cultural, foi produzido um
documento que diz:
É a importância e a
abrangência da cultura, em todos os planos do humanismo, que levaram o pensamento arguto de Amílcar Cabral a
considerá-la como “síntese dinâmica no plano da consciência” da realidade
histórica, material, espiritual, bem como das relações do homem com a natureza
e/ou com as categorias sociais (cit.).
Para Amílcar Cabral, a
cultura é um modo de ser e de estar que o homem cria para a satisfação das suas
necessidades próprias e as do ambiente em que vive. Pela cultura o homem
humaniza a natureza, espiritualiza a humanidade, engendra o desenvolvimento, preserva e valoriza o
legado da história, da sua história.
Ora, o que em grande medida
justifica a existência de uma Universidade é, sem dúvida, a promoção e a
divulgação do conhecimento, em matéria da cultura endógena, humanística,
técnica e científica. Daí a pertinência e a importância da criação de uma Cátedra,
na Uni-CV. Aliás, numa Universidade onde a formação, a valorização dos recursos
humanos, nos mais diversos domínios, bem como a produção, a comunicação, a
projecção e a extensão de conhecimentos fazem parte do seu projecto académico,
uma Cátedra, com forte pendor cultural e científica, deixa de ser uma medida
simplesmente administrativa para ser um dos fundamentos da existência da
instituição, e uma exigência do humanismo, da ciência, do conhecimento e do
desenvolvimento integral e sustentado.
Assim, a Cátedra vai
contribuir para um maior dinamismo cultural e científico na Uni-CV, fazendo com
que ela continue a ser uma instituição com ambição académica cada vez mais
exigente, mais elevada, mais qualificada e profundamente enraizada nos valores
do humanismo, da ciência, da técnica, da arte e do desenvolvimento.
Quanto às razões que justificam
o patrono escolhido, a Comissão foi unânime em considerar que, em Cabo Verde,
poucos terão teorizado a cultura, de forma tão sábia e tão abrangente, como
fizera Amílcar Cabral. Vejamos alguns dos aspectos por ele focados[1]:
Em
Arma da Teoria (1978:225), reconhece: «Um povo que se liberta do domínio
estrangeiro não será culturalmente livre a não ser que, sem complexos e sem
subestimar a importância dos contributos positivos da cultura do opressor e de
outras culturas, retome os caminhos ascendentes da sua própria cultura ...».
Mais
abaixo, remata dizendo que as massas trabalhadoras devem quebrar «as grilhetas
do universo da aldeia para se integrarem no país e no mundo» (p. 232). É ainda o mesmo Cabral que, em declarações à
Marcela Glisenti e Alioune Diop, disse em 1969: «Os nossos jovens devem ser
cidadãos do mundo, devem conhecer a história da África e dos outros
continentes. Não queremos encerrar-nos
num esquema individual, numa cultura específica, num mito tradicional; queremos
viver como os outros, medir-nos com todo o mundo, com brancos, negros e
amarelos» (Continuar Cabral, 1984: 266).
Na
visão de Amílcar Cabral, toda a luta para a melhoria da qualidade de vida
(ontem a luta armada e hoje a luta para o desenvolvimento e para a inclusão) é
“um acto de cultura”. Daí que “reprimida perseguida, traída... Refugiada
nas aldeias, nas florestas e no espírito das gerações vítimas da dominação, a
cultura sobrevive a todas as tempestades, para retomar, graças às lutas de libertação,
toda a sua faculdade de desenvolvimento» (l’Arme de la Théorie,1975,François
Maspero, p.341).
Um
homem com esta visão de cultura só pode prestigiar uma cátedra que leva o seu
nome. Além disso, a Uni-CV, ao escolhê-lo como patrono da Cátedra, não só
presta-lhe uma merecida homenagem, como também sufraga as ideias por ele
defendidas e reconhece que o seu legado merece ser estudado, interpretado,
enriquecido, divulgado e preservado.
Um outro instrumento importante
para a instalação da Cátedra é o Regulamento.
Vejamos alguns elementos essenciais como a natureza da cátedra (artigo
2º); Os objectivos (artigo 5º); Os Órgãos (artigo 13º) e os Membros(art. 10º).
Diz o artigo 2º, sobre a
Natureza da instituição:
« A Cátedra Amílcar
Cabral é um espaço académico com natureza de centro de investigação e extensão
de carácter trans, pluri e interdisciplinar que, em estreita colaboração e
sintonia com outras estruturas académicas da Uni-CV, promove a investigação, a
formação e a extensão do conhecimento, em matéria de cultura, em geral, bem
como o resgate e a promoção da história e do património caboverdianos, em
particular, e, ainda, do pensamento e da obra Amílcar Cabral, designadamente
como humanista, homem de cultura, político e dirigente de libertação nacional,
diplomata e agrónomo».
Isto significa que o chão
cultural de actuação da Cátedra é plural, é multidisciplinar, é
interdisciplinar.
É por isso que no artigo 5º,
sobre os objectivos, encontramos um vasto leque de atribuições, quais sejam:
1)
«Promover a formação e a investigação
cultural, técnica e científica;
2)
Estimular o conhecimento, a valorização e a
preservação da cultura nacional, em todas as suas formas de expressão e de
manifestação;
3)
Promover o respeito pela diversidade
cultural, a interculturalidade e o diálogo de culturas, a nível nacional e
internacional;
4)
Estimular a criação individual e colectiva e
colaborar com as instituições de vocação cultural na valorização, dinamização,
divulgação e preservação do património cultural;
5)
Promover o conhecimento e a assimilação
crítica dos valores culturais em África e no mundo;
6)
Desenvolver a pesquisa, o magistério e a
comunicação da cultura nacional e universal;
7)
Fomentar a pesquisa académica, promover e
organizar eventos culturais, quais sejam: colóquios, conferências e seminários
sobre temas diversos, nas áreas cobertas pela Cátedra;
8)
Identificar e participar nas redes e as rotas
de investigação, de ensino, de conhecimento, de enriquecimento, de difusão e de
preservação do legado histórico e filosófico de Amílcar Cabral;
9) Promover
a cooperação com outras unidades funcionais e centros de investigação da Uni-CV
e/ou com outras instituições afins;
10) Aprovar
e apoiar projectos de investigação científica;
11) Promover
a divulgação do conhecimento científico, através de sites especializados e do
apoio à edição;
12) Promover
a prestação de serviços científicos e técnicos especializados, e de
consultoria».
Para
cumprir, cabalmente, estes objectivos, o Regulamento prevê, no artigo 13º, a
seguinte Estrutura:
a) O Conselho Directivo (formado,
nos termos do artigo 14º pelo Director da Cátedra e pelos Coordenadores das
Linhas de Investigação e ainda, por dois vogais).
b)
O
Conselho Consultivo (formado, nos termos do artigo 17º por
10 a 20 membros, designados, por deliberação do Conselho da Universidade, por
proposta do Reitor, de entre docentes e investigadores detentores do grau de
doutor ou de mestre, ou ainda de personalidades de reconhecido mérito
científico, académico ou profissional, pertencente ou não aos quadros de
pessoal da Uni-CV.
Desde que tenha um número
de membros superior a 25 membros, a Cátedra terá, obrigatoriamente, uma Assembleia-Geral, órgão
deliberativo constituído por todos os membros da CAC-CV, com competência para
deliberar sobre os assuntos mais relevantes da vida da Cátedra, designadamente:
1. Planos de Actividades
anuais ou plurianuais;
2. Relatório anual de
gestão e contas;
3. Alteração do
regulamento da CAC-CV;
4. Definição da Agenda de
Investigação da Cátedra.
Finalmente, um outro
instrumento importante para a instalação da CAC-CV é a proposta das linhas mestras de
um programa indicativo. A curto prazo, a Comissão Instaladora sugere aos
futuros órgãos directivos da CAC-CV:
- Elaboração do programa anual (2012-2013)
- Apresentação do Regulamento junto de algumas entidades nacionais e estrangeiras;
- Promoção do concurso para a criação do logotipo da Cátedra;
- Seguimento ao programa anual (2012-2013).
Como Proposta Indicativa de Actividades a Médio e Longo
Prazos, a Comissão deixa, também, as seguintes sugestões para a Direcção da
Cátedra:
1.
Promover e estimular, junto das estruturas
académicas da Uni-CV, a formação a investigação, em áreas da cultura e da
história caboverdianas; das ciências sociais e humanas, agrárias e ambientais,
bem como ainda do legado e pensamento de Amílcar Cabral.
2.
Promover debates, tertúlias, conferências,
mesas-redondas, seminários e colóquios sobre as áreas de intervenção da
Cátedra.
3.
Celebrar efemérides importantes ligadas à
cultura, à história e ao patrono da Cátedra;
4.
Identificar as redes e as
rotas de investigação, nas áreas
cobertas pela Cátedra e nelas integrar;
- Propor a atribuição de prémios académicos (bolsas, publicação, diploma de Doctor Honoris Causa).
- Trabalhar no sentido da criação de um Centro Especializado de Documentação sobre a Cultura Caboverdiana e sobre Amílcar Cabral.
- Trabalhar no sentido da criação ou da refundação de uma revista cultural e de sites, para divulgação on line.
Devo ainda acrescentar que a Comissão sugeriu alguns
nomes para sócios fundadores e para sócios honorários. A proposta de sócios
fundadores foi aceite e alargada. A de sócios honorários será, sem dúvida,
analisada, futuramente, em instância própria.
Senhores Ministros, Magnífico Reitor, Senhoras e
Senhores,
Em traços largos, este é o balanço sobre os instrumentos
de instalação da Cátedra Amilcar que a Comissão que tenho a honra de presidir
preparou e apresentou, a 24 de Setembro próximo passado, ao Magnífico
Reitor. Este, tendo acolhido
favoravelmente a proposta da Comissão, submeteu-a à consideração do Conselho da
Universidade que, em deliberação (de 18 de Outubro de 2012) aprovou a criação da Cátedra Amílcar Cabral e o
respectivo Regulamento, depois de introduzir alguns melhoramentos.
A Todos muito obrigado
Manuel Veiga, Ph.D.
(Presidente
da Comissão para a Instalação da Cátedra Amílcar Cabral)
Praia, aos
21 de Novembro de 2012
[1]
VEIGA Manuel, 2005, “Amílcar Cabral e a Interculturalidade”, in Cabral no
Cruzamento de Culturas, Actas do II Simpósio Internacional sobre Amílcar Cabral
