Por um Bilinguismo Efectivo: a Oficialização da Língua Caboverdiana

Terminou hoje, dia 18.5.2013, o Fórum em epígrafe. Foi uma jornada interessante de debate, de análise e de conclusões importantes. Uma das conclusões históricas desse Fórum diz respeito à proposta de explicitação do artigo 9º da Constituição da República, cuja redacção suscitava alguma ambiguidade.

Nessa explicitação, houve quem pense que eram fundamentais: a constitucionalização do bilinguismo caboverdiano e o assento constitucional tanto do Crioulo Caboverdiano, como da Língua Caboverdiana, já que são dois conceitos que correspondem plenamente ao nosso “ser linguístico” em Cabo Verde.

O problema era encontrar uma forma que tivesse a leveza poética, mas também a abrangência sociolinguística.

Assim surgiram duas propostas, uma com a leveza poética, mas sem abrangência sociolinguística  e que diz  1. “São Línguas oficiais de Cabo Verde: o Crioulo Caboverdiano e o Português”. A outra proposta, sem a leveza poética, mas com a pertinência sociolinguística, onde tanto o Crioulo como a Língua Caboverdiana passam a ter assento constitucional, e que diz”: São línguas oficiais de Cabo Verde o Crioulo, Língua Caboverdiana, e o Português”.

O legislador saberá encontrar a melhor forma. O arigo prossegue:

2.” O Estado criará as condições para a construção progressiva de uma real paridade entre as duas línguas oficiais”.

3. “Todos os cidadãos nacionais têm o dever de conhecer as línguas oficiais e o direito de usá-las”.

Ainda que seja só pela proposta de explicitação desse artigo 9º, terá valido a pena o Fórum organizado pelo Parlamento Caboverdiano e  pelo Ministério da Cultura, através, respectivamente, da Comissão Parlamentar Especializada de Educação, Ciência e Cultura e da Comissão Nacional Caboverdiana para as Línguas.