Que variante para a padronização da LCV?

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Resposta ao jornalista Orlando Rodrigues

Perguntas do jornalista: 1. Qual ou quais pensa que deve (m) ser a (s) variante (s) que deve (m) ser eleita (s) como padrão? 2. Aponte os principais argumentos científicos, históricos, culturais e políticos para essa escolha. 3. Qual será o futuro possível das outras variantes menos expressivas em termos de número de falantes? 4. Quais poderão ser as implicações da padronização de uma, ou de um número limitado de variantes para a diversidade cultural existente nas diferentes ilhas?

Respostas:

1. Em vez de se falar da escolha da variante padrão, penso ser melhor falar-se de que estratégia para o enriquecimento linguístico orientado e sistematizado do crioulo caboverdiano.

Há que ter uma política linguística que dê oportunidade de desenvolvimento e de afirmação a todas as variantes, e isto dentro do espírito da valorização da diversidade cultural.

Para que isto seja possível, é necessário a definição de uma estratégia que tenha em conta não só a diversidade linguística, mas também  os aspectos práticos, metodológicos e económicos.

Se não é aconselhável a imposição de uma única variante, nem tomar todas as variantes e colocá-las num mesmo saco, julgo ser possível proceder-se da seguinte maneira: Ver os eixos linguísticos existentes, em termos de proximidade gramatical (no sentido estrutural, fonético-fonológico e morfo-sintáctico; ver esses mesmos eixos em termos de intercompreensão e aceitabilidade linguísticas mais vastas.

A minha proposta vai no sentido da escolha do Eixo Norte, a partir de S. Vicente, e em confluência com as outras variantes do Norte do Arquipélago. A oportunidade de enriquecimento linguístico em confluência dá-se em dois sentidos: no da variante de S.Vicente (a grande confluência, com vocação supra-regional); e no de cada uma das variantes, com imputs de S. Vicente (a pequena confluência, com vocação local).

Na prática, em S.Vicente estuda-se a variante de S. Vicente e faz-se a ponte possível com as riquezas e as particularidades específicas das outras variantes do Norte. Em cada uma das outras ilhas do Norte, estuda-se a respectiva variante e faz-se a ponte possível com as riquezas e especificidades da variedade de S.Vicente.

Ao estudante, em S. Vicente, dá-se-lhe a competência na respectiva variante e os conhecimentos básicos do funcionamento das outras variantes do Norte. Se se entender que este procedimento é muito complexo ou muito dispendioso, pode-se optar pela variante que para os sanvicentinos tem mais potencialidades enriquecedoras, melhores possibilidades de intercompreensão e maior dimensão em termos de mercado linguístico.

A sociabilização das diferenças, a partir da competência adquirida, pode ou não dar-se espontaneamente. No caso afirmativo, paulatinamente consolidará  em S. Vicente uma expressão muito rica e outras expressões  em cada uma das outras ilhas, cada vez mais rica. E isto não pontualmente, mas num processo que pode durar vários anos.

No Eixo Sul, a partir de Santiago, a estratégia se repete, nos mesmos moldes. Será aconselhável que a expressão de Santiago tenha vocação nacional e a das restantes ilhas, ao Sul, vocção local.

Com essa estratégia, cria-se oportunidade para se ter, a nível do Norte e do Sul, duas expressões linguísticas muito fortes (à volta de S. Vicente e de Santiago), e expressões mais ricas que as que hoje existem em cada uma das ilhas do Arquipélago.

O futuro poderá, eventualmente, dar conta da confluência Norte/Sul. A grande mobilidade social (através das ligações aéreas e marítimas, da comunicação social, do ensino, da investigação e da arte, do matrimónio entre pessoas de ilhas diferentes, da globalização do mercado nacional) poderá ser responsável por essa confluência. Se ela se der, será bom e teremos uma expressão linguística muito rica. Se não se der, não haverá nenhum drama, e teremos duas expressões linguísticas fortes e expressões mais ricas em cada ilha.

2. A proposta para a escolha dos dois Eixos:  a) A variedade de S. Vicente é o resultado de uma unificação linguística a partir de Fogo, S. Antão, S. Nicolau e Boavista. b) Em todo o Norte há uma larga intercompreensão desta variedade e a sua aceitação é pacífica, depois da respectiva variante local.

A unificação linguística que emergiu em S. Vicente e a intercompreensão e aceitação da variedade emergente, em todo o Norte do País, são três forças sociolinguísticas muito fortes e que aconselham que o Eixo Norte, em confluência, tenha S. Vicente por palco privilegiado.

A escolha do Eixo Sul, à volta de Santiago, em confluência com as outras variantes do Sul e com S.Vicente, tem por fundamentos: a) A variedade de Santiago constitui a matriz de todas as variantes. b) Do ponto de vista estrutural é a mais autónoma, neste momento, talvez por ser mais antiga. c) Mais de metade dos locutores caboverdianos fala esta variedade. d) Há uma larga intercompreensão a nível do Eixo Sul. e) Possui um grande manancial de tradições culturais. f) A sua autonomia redunda-se numa autenticidade e originalidade muito grandes. g) Por ser uma variedade que não come vogais, em todos os contextos  (no início, no meio e no fim das palavras) faz com que os compositores, mesmo os do Norte, tenham a necessidade de a ela recorrerem muito frequentemente, creio eu que para vincar a acentuação sonora, no final de sílabas, de um trecho musical. I) É a variante que, até este momento, tem merecido maior atenção de académicos estrangeiros e, mesmo a nível nacional, está melhor estudada.

3. A estratégia proposta dá oportunidade a todas a variantes. Porém, uma coisa é certa: as variantes que mais vão contribuir para o enriquecimento dos dois eixos e que, também, vão ter mais possibilidade de enriquecimento próprio, serão aquelas que forem: objecto de mais estudo científico e de mais investigação, que tiverem mais investigadores e mais professores formados; que for suporte de mais produção cultural e literária; veículo mais usado na comunicação social; objecto de mais tradução, de mais ensino no básico e secundário, na respectiva ilha, mas também de ensino superior no país.

4. A pergunta 4, pela estratégia apresentada, deixa de ter razão de ser. A proposta é de dar oportunidade de desenvolvimento orientado a todas as variantes. Por isso, a diversidade cultural e linguística ficam salvaguardadas.

Devo dizer que a estratégia proposta não é para ser materializado a curto prazo. É uma estratégia que começa com o primeiro passo ( a curto prazo, fazer o que de facto podemos fazer em cada momento) e que, progressivamente dará os outros passos a médio e longo prazos. A sabedoria popular diz que “é caminhando que se aprende a caminhar”. O que certamente não é uma boa estratégia é ficar parado à espera que todas as condições se reúnam.

Esperando ter contribuído pelo debate, agradeço as perguntas do jornalista e saúdo a  todos os que já participaram ou venham a participar neste debate. Março (30) de 2012, Manuel Veiga.

A Tolerância

Tolerância (55)

Adquiri o hábito de, todos os dias, ter um pensamento forte, e que me acompanha o dia todo. Hoje, escolhi a TOLERÂNCIA. Já houve momentos em que fui menos tolerante. Confesso que aprendi com a minha mulher a ser mais tolerante. Ela mesmo costuma dizer-me: “Veiga, hoje tu és um homem diferente”. Obrigado, Fátima, pelo magistério da tolerância.

A realidade não pode ser (e sempre) completamente escura ou completamente clara. “In medio stat virtus” (a virtude está no meio). É a tolerância que nos ajuda a descobrir o lado positivo das coisas, a ver em tudo, se não a beleza, pelo menos o equilíbrio que existe no arco-íris.

Nós atingimos a idade madura, a idade de sabedoria quando aprendermos “a separar o trigo do joio” e a ver que mesmo o “joio” pode ter algo de positivo, pode, em algum momento, ter a sua razão de ser, ou então, pode ter a razão que a RAZÃO ainda desconhece. Há que ter a perspicácia para descobrir essa razão de ser, na dimensão justa e apropriada. Há que evitar a tentação de sermos piegas, maniqueístas, ou então, de sermos intolerantes perante a diversidade ou a diferença.

Gostaria de partilhar com todos os meus amigos, com todos os que gravitam ou venham a gravitar na minha “entourage”, esta experiência de vida. E se o faço, é porque sei que a tolerância é uma condição para sermos felizes e para contagiarmos a felicidade dos outros. Não se esqueçam, pois, desta bonita e inteligente frase latina: “in medio stat virtus”.

Tese de Douramento

Tese de Doutoramento.

Modi ta Fladu na bu Ruber?

Modi ta Fladu na bu Rubera? (53)

1. Kongosa, koskoba. Vrá korkunda. Ficar corcunda;

2. Konpintxa. Amige. Amigo;

3. Konpo sta. Arremá. Arruma-te.

TRIGÉSIMO ANIVERSÁRIO DA INDEPENDÊNCIA

COMISSÃO EXECUTIVA

A 5 de Julho de 2005, Cabo Verde comemora a festa da Independência. Não uma festa qualquer. A efeméride celebra 30 anos de percurso, de liberdade, de construção, de transformação e de desenvolvimento do País.

Ontem, o Cabo Verde de hoje era um sonho. Com determinação e tenacidade conseguimos transformar «as pedras em pão»; fizemos do mar um caminho e das rochas um desafio; combatemos a ignorância e o analfabetismo; criamos condições para a democratização da educação; restituímos a liberdade e o direito ao povo das ilhas; conferimos à cultura o valor e a dignidade ingloriamente amordaçados no passado; reconfirmamos o cântico do poeta que anuncia: «Cá vamos nós reconstruindo o país. /Devagar, // é certo, mas avançando ilha  a ilha. Dor a Dor…// O nosso destino estamos a cumpri-lo: dar a Cabo Verde outro mar, / outro céu, outro homem».

Temos razão, diria mesmo que temos a obrigação de celebrar o trigésimo aniversário da nossa Independência com orgulho do caminho andado e com a convicção de que o sonho de hoje voltará a ser realidade amanhã.  «A estiagem já não nos mete medo», por isso não podemos falhar, não devemos falhar.

A nossa celebração, porém, tem que ser, deve ser, uma festa da Nação Global.

Todos os caboverdianos no território nacional, todos os caboverdianos nos territórios da diáspora colocaram a sua pedra no edifício do desenvolvimento e da qualidade de vida em construção. Por isso, a celebração e o regozijo devem ter por palco e por sujeito a Nação Global.

Aliás, o programa concebido e aprovado teve uma preocupação: a de fazer com que a festa seja de toda a Nação Caboverdiana.

Este PROGRAMA de comemorações afirma, em toda a linha, o legado de 5 de Julho de 1975, consubstanciado nos valores da soberania, democracia e desenvolvimento, os quais ganharam verdade, vector e dimensão nessa data gloriosa. Trinta anos depois, várias gerações de caboverdianos têm razão para comemorar a Independência Nacional com muita emoção e auto-estima. Nos Quinhentos Anos de História, o nosso desafio mais fundamental foi inquestionavelmente a conquista da Independência Nacional. Ousámos e vencemos. Sabemos hoje, com orgulho e certeza, de que valeu a pena. Os ganhos são de monta, tanto aqueles quantificáveis, quanto os muitos outros de teor não mensurável. Somos hoje um Estado adulto, credível e respeitado.

O PROGRAMA tem muitas virtualidades. Algumas delas, são as iniciativas da cidadania, da juventude e da diáspora. Outras são dos poderes públicos e das classes profissionais. Estas comemorações vão contribuir para fazer de 2005 o ano editorial, adicionando, em quantidade e qualidade, valências para a Bibliografia Nacional. A intensidade editorial acontecerá num ambiente de feiras de livro, exposições bibliográficas, tertúlias, mesas-redondas e conferências. Sublinham-se alguns aspectos, nomeadamente a publicação, em Setembro, da enciclopédia “A Cultura em Cabo Verde: 30 anos de Percurso”, o Dicionário Bilingue Crioulo-Português e o Colóquio Internacional de Estudos Crioulos.

A vertente simbólica deste PROGRAMA atravessa o cronograma das actividades e transcende o seu calendário. Condecorações, inaugurações de várias realizações e de monumentos, sessões solenes, desfiles, prémios, recepções oficiais, lançamento de moedas alusivas e outras actividades solenes respondem, em grande, pelas novas referências históricas que se formulam doravante.

O PROGRAMA é rico em artes performantes, tais como espectáculos de música, dança, teatro e diversas actividades folclóricas. Um período que será marcado pela afirmação e apresentação do melhor da cultura caboverdiana, quer em termos de géneros, quer em termos dos seus intérpretes. Nos meses de Junho/Julho, operetas, espectáculos de rua e de salão, galas e arreais, envolvendo várias gerações de artistas, fariam a animação festiva das Comemorações. Recorde-se, com especial acuidade e agrado, o Festival Nacional da Juventude que decorre durante o mês de Julho.

O Trigésimo Aniversário da Independência Nacional denota e conota uma realidade que hoje salta à vista e se tornou referência internacional. Este é um país da boa governação, da diversidade cultural, dos direitos humanos, da paz, da construção da qualidade do ambiente e de um  desenvolvimento sustentável.  Estamos a materializar, com rara exemplaridade,  a visão de futuro de Amílcar Cabral. Fomos mostrando,  ao longo do tempo,  que o desenvolvimento, tal como a luta de libertação nacional, era um acto de cultura. A nação que hoje comemora o Trigésimo Aniversário da Independência Nacional tem por desafios, a competitividade, a ousadia, a inovação e a imersão efectiva de Cabo Verde no ciberespaço da globalização.

KABUVERDI: NOS ORGULHU, NOS SERTÉZA é o lema da  nova largada nesta hora festiva. O PROGRAMA, que vai de Março a Novembro, leva a cabo, não só as iniciativas próprias, como patrocina, co-patrocina e articula a multiplicidade das acções decorrentes da cidadania caboverdiana.  Por isso, pela sua feição,  diversidade e qualidade, ele fala de nós. E, falando de nós, espelha um percurso, uma atitude e uma visão do futuro.

Com este PROGAMA, o que se pretende é celebrar, mas também é dar uma ideia do caminho andado; o que se pretende é incentivar a Nação Global e fazer do sonho uma «indústria de resultados»; o que se pretende é motivar a cada caboverdiano a preparar, desde já, a sua prenda para os próximos aniversários da nossa Independência. E isto na perspectiva de fazer do sonho e da cidadania uma máquina de produzir resultados e de aumentar a qualidade de vida. É por tudo isto que «Kabuverdi é nos Orgulhu, nos Sertéza»; um lema cuja pertinência e oportunidade rimam com os objectivos das celebrações. É por tudo itso ainda que o logotipo escolhido simboliza o abraço de gerações numa perspectiva da construção do País e do desafio do futuro.

Manuel Veiga

Ministro da Cultura

Presidente da Comissão Executiva

«2005- Ano do Trigésimo Aniversário da Independência Nacional»

ECONOMIA DA CULTURA:
 POTENCIALIDADES E DESAFIOS

Ao receber o convite para falar do tema, a minha primeira reacção foi a de declinar o pedido, por duas razões: 1º porque tinha pouco tempo disponível para a preparação da comunicação; 2º porque é um tema cuja reflexão não abunda em Cabo Verde e cuja prática, entre nós, é ainda muito incipiente.
Porém, reflectindo melhor, cheguei à conclusão que, numa altura em que o Ministério que dirijo defende e preconiza a elaboração de um estudo sobre a Economia da Cultura em Cabo Verde, não seria coerente da minha parte recusar um desafio que, justamente, poderia ser uma boa oportunidade de partilha e de interpelação sobre uma problemática de primeira actualidade e de suma importância para a estratégia de desenvolvimento em Cabo Verde.
Assim, se eu me encontro, hoje, nesta tribuna, diante desta augusta plateia, para discorrer sobre a economia da cultura, o objectivo, fundamentalmente, é para estimular a partilha sobre o tema, é para interpelar a cidadania sobre os caminhos que devemos todos andar e sobre as medidas de política que devem ser traçadas e materializadas.
Para a abordagem do tema, proponho quatro pontos:
a) A Inteligência do conceito Economia da Cultura;
b) As características da Economia da Cultura em alguns países do mundo;
c) A Economia da Cultura em Cabo Verde -potencialidades e Dificuldades;
d) Desafios da Economia da Cultura em Cabo Verde.
Desejável seria que, após a incursão acima referida, houvesse um espaço de partilha e de debate com vista ao enriquecimento ou melhoramento do conteúdo exposto e da visão apresentada.
I. O QUE É A ECONOMIA DA CUTURA?
Retomemos o primeiro ponto. Qual é o entendimento que hoje se tem da economia da cultura?
Antes de mais, há que reconhecer que, até aos anos 80 do século XX, a visão que se tinha do desenvolvimento era marcadamente economicista. O que interessava era sobretudo o crescimento, ficando a qualidade de vida, o equilíbrio ambiental e a integração sociocultural relegados muito abaixo do nível da razoabilidade.
Porém, alguns intelectuais, como o poeta e Presidente Leopold Sédar Senghor, vinham pregando, quase que no deserto, que «la culture est au début et à la fin du développement».
A partir dos anos 80, a cultura, como factor de desenvolvimento, começou a fazer escola através do próprio Banco Mundial que começou a defender que todo o projecto de desenvolvimento que não tivesse a preocupação de estar integrado no ambiente sócio cultural estaria votado ao fracasso.
Hoje, em 2009, o reconhecimento do valor estratégico da cultura para o desenvolvimento é cada vez mais consensual. Há mesmo uma forte corrente que advoga  que a cultura, juntamente com o conhecimento, é uma das principais fontes de empoderamento dos povos. Segundo o Relatório sobre a situação da População Mundial 2008, das Nações Unidas, «A cultura é uma fonte do conhecimento, da identidade e do poder».
É com esta nova visão sobre o papel da cultura que a problemática» Economia da Cultura» ganha conteúdo e sentido.
Segundo o brasileiro Sérgio Sá Leitão «a expressão economia da cultura identifica o conjunto de actividades económicas relacionadas com a cultura.»
Assim, para haver economia da cultura têm que haver sujeitos culturais que criam ou reproduzem, tem que haver produtos culturais criados ou reproduzidos; tem que haver mercado de transacção; tem que haver retorno económico para a satisfação das necessidades dos sujeitos culturais e para reforçar o investimento no sector.
Na economia da cultura tem que haver a relação entre a criação, a reprodução e o mercado em todos os domínios das indústrias criativas como: o audiovisual, as edições de livros e jornais, a música (nas suas variadas expressões ou manifestações), o teatro, a dança, as artes plásticas, a fotografia, o artesanato, a moda, os concursos de beleza, a gastronomia, a publicidade, o design, o entretenimento, os festivais, as festas populares ou tradicionais, o produto cultural na comunicação social, os pacotes culturais para o turismo, a investigação e o magistério culturais etc, etc.
O leque da economia da cultura é deveras abrangente. Ela promove o desenvolvimento, cria emprego, aumenta a qualidade de vida e, no dizer de Olavo Correia, citando Adam Smith e David Ricardo, «ela cria, através da arte, externalidades positivas, isto é, produz efeito benéfico na economia de outras actividades das quais o turismo é o caso mais evidente».
A economia da cultura revela apenas uma face da cultura. A outra face, a mais importante, seguramente, é simbólica, é identitária. É esta segunda face da cultura que confere singularidade e personalidade a um povo e a uma nação.
Todo o povo que tenha uma rica identidade cultural e uma indústria cultural dinâmica e criativa tem também, seguramente, um forte desenvolvimento, com crescimento, com qualidade de vida e com equilíbrio ambiental.
Será que Cabo Verde tem uma rica identidade cultural e uma indústria cultural dinâmica e criativa?
Daremos resposta no terceiro ponto da nossa exposição. Por enquanto, debrucemo-nos sobre o segundo ponto que é :
II. AS CARACTERÍSTICAS DA ECONOMIA
DA CULTURA NO MUNDO.
Consultando alguns dados disponíveis na Internet, fiquei rendido diante do potencial das indústrias criativas, em alguns países do planeta.
Desde logo, pude constatar, que a nível mundial, a economia da cultura representou uma média de 7% do PIB, em 2003 e que hoje, esta percentagem está à volta dos 10%.
Verifiquei ainda que, se a taxa média de crescimento da economia mundial é de 5%, a da economia da cultura é de 6%. Sabe-se que, na Europa, a economia da cultura representa 2,6% do PIB. Em França representa mais do que 3%, e em Portugal a percentagem é de 1,4%, quando o sector imobiliário representa apenas 0,6% do PIB em Portugal.
Continuando a minha pesquisa descobri:
• que de 2000 a 2001, na Dinamarca, a economia da cultura contribuiu com 5,3% do PIB; representou um volume de negócios da ordem dos 23.4 biliões de Euros; proporcionou 170.000 postos de trabalho (full Time); representou 16% do total das exportações num montante de 9.11 milhões de euros.
• que no Reino Unido, em 2001, a economia da cultura contribuiu com 6.8% do PIB,. Representou um volume de negócios de 165.43 biliões de euros; proporcionou 1.3 milhões de postos de trabalho, representou 4.7 das exportações num montante de 15.1 biliões de euros.
• Que na Suécia, de 200-2001, a economia da cultura contribui com 9% do PIB; representou um volume de negócios da ordem de 17.1 biliões de euros; proporcionou 400.000 postos de trabalhos;
Uma fonte credível informou-me que a economia da cultura nos EUA tem muito mais peso do que a própria indústria de automóvel.
Não há dúvida de que os dados referidos são indicadores do potencial económico que a economia da cultura hoje representa no mundo.
A questão que fica no ar é se em Cabo Verde a economia da cultura pesa no nosso PIB e se já tomámos consciência que ela, efectivamente, pode ser o nosso ouro e o nosso diamante.


III A ECONOMIA DA CULTURA EM CABO VERDE: POTENCIALIDADES E DESAFIOS.
Já dissemos que a economia da cultura exige o sujeito cultural, o produto cultural e o mercado da arte. O sujeito cultural tem que ter talento, tem que ter qualificação. Este mesmo sujeito precisa de incentivos, de meios e de condições para criar ou para comunicar a sua arte. Para além da formação, ele deve contar com uma forte organização, capaz de negociar com o mercado e de organizar os pacotes promocionais, ocupar-se do marketing e da publicidade, sensibilizar e convencer os patrocinadores públicos e privados, organizar e garantir o cumprimento da agenda nacional como internacional do sujeito cultural.
Havendo talento, formação, organização, matéria-prima, infra-estrutura de produção e comunicação, a qualidade do produto cultural acontece e o mercado da arte aparece, amplia-se e consolida-se.
Em Cabo Verde, temos talento e temos uma rica diversidade cultural. Porém, temos necessidade de mais formação, de mais organização, de mais e melhor acesso ao financiamento, de mais incentivos, de mais infra-estruturas culturais, de mais cooperativismo entre os artistas, de mais investimento público e privado no sector, de instituições culturais com maior e melhor capacidade de reposta.
 Não obstante, as dificuldades que a economia da cultura atravessa em Cabo Verde, a cultura, na vertente económica e social, manifesta-se como:
• O elemento que faz a promoção do país no além fronteira;
• Um dos produtos que melhor corporizam a singularidade do nosso povo e que por isso constitui uma das maiores atracções turísticas;
• O suporte que dá conteúdo à educação;
• O elemento que melhor cimenta e realiza a unidade da Nação;
• Uma das fontes do bem-estar e da qualidade de vida;
• Um dos maiores elos de ligação do território com a diáspora.
• A fonte de «externalidades positivas» que fecunda a economia e as relações de produção.
Não foi possível ainda estabelecer o peso da nossa cultura no PIB, o valor da exportação de produtos culturais e o número de emprego que cria, o seu peso na criação da qualidade de vida e na fecundação das relações de produção. O Estudo sobre a Economia da Cultura que se preconiza fazer dará resposta a grande parte dessas interrogações.
É evidente que o peso da cultura no PIB e o número de emprego que cria não são insignificantes se tivermos em conta:
• O número de artistas, na área musical, que actua nos grupos ou individualmente, nas digressões internacionais, nos festivais de praia, nas festas populares, nos restaurantes (no país ou na diáspora), nas celebrações comemorativas, nas campanhas eleitorais...
• O número de organizadores, de técnicos e de produtores musicais que têm rendimento do trabalho que fazem.
• O número de actuações de artistas ligados ao teatro e à dança, o número de empregos que cria e o retorno económico que proporciona;
• O número de livrarias, estudos de gravações, boîtes e espaços de entretenimento existentes e o volume de negócios que movimentam;
• A diversidade da gastronomia caboverdiana e o retorno económico que propicia;
• O peso económico da cultura na educação, na investigação e no resgate patrimonial;
•  O número de artistas plásticos, de fotógrafos e o rendimento que capitalizam;
• A diversidade de artesanato existente, o seu volume de negócios e o seu peso na criação de emprego;
• A representatividade do turismo cultural na economia nacional e o volume de negócios que decorre da orçamentação e animação de espaços turísticos, empresariais, públicos, religiosos e habitacionais.
• O valor económico do recheio e dos serviços de instituições culturais como museu, arquivos históricos, casas de culturas, centros culturais.
Quando o Estudo da Economia da Cultura quantificar o volume de negócio que a cultura gera, o numero de emprego que cria, o peso que tem na externalidade positiva que exerce, na promoção externa do país, no reforço da unidade nacional, no aumento da qualidade de vida, na representação do orgulho nacional no território e na diáspora, nessa altura, ela passará a ser um produto de primeira necessidade, um produto de primeira grandeza, e o seu peso no Orçamento do Estado, bem como o seu lugar na administração do país serão mais representativos.
Enquanto se aguarda pela avaliação económica e social ?indústria criativas em Cabo Verde, vejamos os

IV DESAFIOS DA ECONOMIA DA CULTURA
EM CABO VERDE
 Se me pedirem para elencar esses desafios, eu não hesitaria em dizer que eles são vários e, por vezes mesmo, muito complexos, como por exemplo:
• A qualidade do sujeito e do produto culturais, através da formação de curta e de longa duração;
• A aproximação da educação da cultura não só para qualificar o sujeito cultural mas também para criar um público consumidor da cultura, porque a entende e porque dela passou a ter fome;
• A criação da cultura de organização em todos os domínios de criação cultural e artística;
• O desenvolvimento do empreendedorismo cultural e a incubação de empresas no sector da cultura;
• O aumento do Orçamento público para a área da cultura;
• A criação de mais incentivos e de mais infra-estruturas ao nível das exigências do estádio de desenvolvimento em que nós nos encontramos;
• A diversificação e a actualização da legislação cultural;
• A valorização e o desenvolvimento do turismo cultural;
• A criação de um crédito cultural e de um fundo para a cultura, com uma gestão público – privada;
• O desenvolvimento e o engajamento do mecenato cultural;
• Admitindo a força da cultura em criar externalidades positivas nas relações de produção, sensibilizar os empresários a aceitarem o desconto de uma percentagem mínima a recair em todos os projectos de investimento, a favor do desenvolvimento cultural;
• Acelerar a criação da Agência de promoções cultural;
• Exercer uma diplomacia preocupada em fazer a promoção da nossa cultura e em localizar possíveis mercados e fontes de financiamento;
• Promover o cumprimento e o respeito pelos direitos de autor;
Em Cabo Verde, depois dos recursos humanos, a cultura é a nossa melhor riqueza. A matéria-prima que a molda e formata é inesgotável e é amigo do ambiente.
O desenvolvimento sustentado de Cabo Verde passa, necessariamente, pela aposta que o país fizer na cultura. Mais do que ouro ou petróleo, ela é a nossa alma e a expressão da nossa singularidade. Ela é também um produto para o mercado, com particular vocação para o aumento do PIB nacional e para a criação de emprego.
Os caboverdianos têm que tomar a consciência deste facto e conferir à cultura o financiamento que merece e que precisa, o tratamento que reclama e merece, a organização que precisa e ambiciona, a qualificação que reclama e deseja, as infra-estruturas que procura e que reclama, a promoção que merece e necessita.
O facto de termos, hoje, a consciência de todos esses desafios é já uma grande parte do caminho andado. A nova aurora da cultura já está no horizonte. Mais do que esperança, tenhamos confiança na própria força propulsora da nossa cultura que, seguramente, levar-nos-á a encontrar soluções para todos os desafios que a sua promoção e valorização reclamam.
 Eu confio. Estou certo de que a Nação inteira também está confiante e expectante.

Muito obrigado,  Manuel Veiga, Maio de 2009

NB: Comunicação apresentada a convite da União Latina e da Universidade de Cabo Verde

Modi ta Fladu na bu Rubera?

 Modi ta Fladu na bu Rubera? (52)

14.3.2012

1. Kofi-kofi. Infetá, mole, sponjoze. Infetar, mole, fofo, esponjoso;

2.Kói-kói. Mute bedje. Velhinho;

3. Kololu. Zaroi, vesge. Zarolho, vesgo, estrábico.

Cultura e Desenvolvimento:

Um Novo Sentir  Numa Nova Aurora[1]

I - INTRODUÇÃO

1.1 - A Estratégia de Crescimento e de Criação da Qualidade de Vida é uma questão profundamente cultural. Com efeito, hoje, o conceito de cultura, de desenvolvimento e a atitude face à pobreza, em Cabo Verde, mudou, vem mudando. Esta mudança decorre do novo ambiente que se vive nas ilhas e na Nação Global. Esta mudança é devedora ainda do novo sentir e da nova atitude diante do belo, do «construto» artístico, social e ético, da vivência intelectual e organizacional, da praxis jurídica e política, do novo olhar sobre o passado,  sobre o presente e sobre o futuro.

Toda esta mudança não deixa de ser o reflexo de uma nova aurora em projecção, com as cores do local e do global, da inclusão e da diversidade, da tolerância e da crítica responsável, do sonho e da busca de equilíbrio, da liberdade partilhada e da cidadania corporativa.

Por tudo isto Cabo Verde é e está sendo uma referência em África e no mundo globalizado. E esta referência é, fundamentalmente, produto da nossa vivência cultural, uma vivência onde a determinação de afirmar e de transformar o nosso estar no mundo, como a praxis do Estado de Direito são recursos estratégicos para o desenvolvimento. E isto tudo para dizer que a Cultura tem sido e está sendo o motor e a alavanca do Novo Cabo Verde que temos e do futuro Cabo Verde que queremos.

1.2 - Identidade Específica: Somos crioulos, crioulos deste novo Cabo Verde, mas também do Cabo Verde de ontem e de amanhã. Esta é a nossa especificidade primeira. Nascemos do cruzamento de sangue e de culturas. Do confronto, primeiro, e do reencontro depois, entre a África e a Europa, emergiu a antropologia das ilhas. Nem a África somente, nem a Europa apenas. No caldeirão da história das nossas ilhas dois mundos se cruzaram, se fundiram, se amalgamaram, se constituíram numa nova individualidade cultural, num novo humanismo: a crioulidade atlântica de Cabo Verde, um novo rosto no mosaico africano. A nossa especificidade é mesmo isto. É esta antropologia crioula do atlântico, emergente, numa primeira fase, entre a África e a Europa e, depois, entre a África, a Europa e o Mundo.

Com efeito, o humanismo da nossa crioulidade tem a dor da escravatura, o amor e a seiva do Arquipélago, o trabalho e a tenacidade da diáspora espalhada no mapa, a cultura e a sabedoria da África e do mundo. Estas são as características de uma identidade islenha cuja essência foi formatada no confronto e no diálogo de culturas, e isto desde o longínquo século XV, em três fases bem distintas: a fase de dominação e de exploração escravocrata e colonial; a fase de resistência, de luta e de libertação; a fase de Independência e de desenvolvimento.

É dessa última fase que estamos a celebrar o trigésimo segundo aniversário com a auto-

estima por aquilo que conseguimos realizar, com orgulho do caminho andado, com

amor por esta terra de rocha e mar que conseguimos transformar num país onde o

direito, a tolerância, a paz, a liberdade, a democracia, o trabalho e a boa governação são

recursos estratégicos do seu desenvolvimento.

É a especificidade de uma identidade que nasceu, ab initio, da riqueza do humanismo, para não dizer da globalização (que somente hoje virou moda), que confere ao povo caboverdiano, ontem e hoje, uma capacidade invulgar de compreender o universo, de dialogar com o mundo, de transformar o mar num caminho aberto e as rochas das nossas ilhas num desafio a vencer.

Nesses trinta e dois anos de Independência, a nossa mundivivência, fundamentalmente, se resume na procura da autenticidade, na conquista dos caminhos do direito e do progresso, na visão programática e pragmática de vencer os desafios da liberdade, da democracia e do desenvolvimento. Agindo deste modo, conseguimos emprestar um rosto humano à globalização. E nesta perspectiva, a identidade específica da nossa língua, da nossa música, dos nossos hábitos e costumes, da nossa filosofia e organização existenciais, das nossas crenças e interpretações do real e do imaginário, é um complemento do mundo global, é uma conquista do humanismo e da interculturalidade.

Tudo isto para dizer que a nossa identidade específica não é um círculo fechado, mas antes um caminho aberto com várias estações onde o nosso humanismo crioulo se abastece, se enriquece, se globaliza, na partilha e no diálogo intercultural, na tolerância e aceitação da diferença, na procura e na valorização da diversidade.

1.3 -A Nova Aurora: A cultura é a expressão da atitude do nosso povo face ao real existente e possível, na Nação global e no humanismo sem fronteiras.

Em cada fase da nossa história essa atitude tem características e contornos bem visíveis nos criadores, nos promotores, nos administradores, nos políticos, nos governantes…

E como caracterizar essa atitude? A experiência diz-nos que os sujeitos culturais da criação, da promoção, da organização, da administração, da arbitragem de recursos, da aprovação/corporização de normas, conteúdos e políticas estão tendo uma atitude cada vez mais pró-activa de defesa e afirmação da identidade do nosso povo, de democratização do acesso à cultura, de promoção da sustentabilidade cultural, de empatia à transformação controlada e equilibrada do ambiente e de abertura à diversidade cultural global.

Constata-se ainda que a promoção e a gestão da cultura, hoje, começam a ser fortemente influenciadas pelos critérios da promoção e da gestão económicas. Há que ter uma gestão pragmática, eficiente e eficaz. Há que investir para produzir mais e melhor; há que ter contrapartidas positivas do investimento feito; há que ir ao encontro das solicitações e necessidades dos cidadãos/clientes; há que proporcionar produtos de qualidade ao ambiente económico e social; há que convencer as empresas e operadores económicos que co-financiar a cultura pode significar não apenas aumentar a clientela económica como ainda pode significar investimento, a médio ou longo prazos, em executivos e quadros especializados na sua empresa; há que convencer também os políticos e governantes que o investimento na cultura significa, umas vezes directamente e outras vezes indirectamente, investir na economia, na política e no desenvolvimento social em geral.

Esta visão de gestão económica da cultura e de financiamento partilhado pelos poderes públicos, pelos operadores económicos e pelos artistas e criadores constitui o novo sentir e a nova aurora em projecção no ambiente cultural da Nação Global.

Auguramos que esse sentir e essa aurora passem da azágua de sementeira e de faina agrícola para a azágua de colheita e de desfruto.

II - DIAGNÓSTICO CRÍTICO

2.1 - Os Ganhos - Graças ao Novo Sentir e à Nova Aurora, em projecção, são significativos os ganhos da cultura e isto a diversos níveis:

Património: A defesa e a afirmação da nossa identidade passam por uma política de preservação e valorização do nosso património em geral, nomeadamente o material e o imaterial, o construído, o linguístico, o etnográfico, o subaquático…

Dando cumprimento a essa política foram concluídos diversos projectos de recuperação patrimonial como a casa de Nho Eugénio Tavares, na Brava, a Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário, em S. Nicolau; a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição no Fogo; a Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário, em Santo Antão (Ribeira Grande). Na fase de conclusão ou em curso de recuperação, temos o Museu de Resistência, no Tarrafal; a Capitania Velha e o Centro Nacional de Artesanato, em S. Vicente. Foi reorganizado o Museu Etnográfico e o Núcleo Museológico e Arqueológico da Praia e está na fase de musealização o Museu de Tabanca, em Santa Catarina. O projecto de inventário e de classificação do património nacional vai ter início no decurso deste ano. Vão ter inicio, após as devidas negociações,  outros projectos como a recuperação do edifício do Orfanato e da casa onde nasceu Baltasar Lopes, em Caleijão de  S. Nicolau; a Casa de Morgado em Chã de Tanque e a Casa di Padja (lateral) no «Parque 5 de Julho»; a reabilitação  da Alfândega e da Igreja de Rabil, na Boavista, as obras de recuperação e de requalificação na Cidade da Ribeira Grande de Santiago, cujo dossier de candidatura a património da humanidade será entregue no 1º trimestre de 2008;

A nível do património linguístico, estão a ser implementadas as «Linhas Estratégicas para a Afirmação e Valorização da Língua Caboverdiana» aprovadas pela Resolução nº48/2005; estão também em curso de preparação as comemorações do décimo aniversário do ALUPEC; foram editados ou se encontram no prelo alguns trabalhos na área da história e da afirmação da Língua Caboverdiana. Foram encorajadas ou patrocinadas algumas iniciativas nos domínios da investigação e do ensino da língua caboverdiana. De se referir também a um vastíssimo trabalho de recolha e divulgação das nossas tradições orais bem como a pesquisa, tratamento e valorização de um riquíssimo espólio do património etnográfico e subaquático.

A nível patrimonial, os grandes desafios para o futuro, para além dos projectos em curso, acima referidos, são; a actualização da legislação, a criação do museu nacional e do museu de arte moderna e a oficialização da língua caboverdiana. Constituem ainda dois grandes desafios a construção de um MONUMENTO À LIBERDADE, para celebrar toda a trajectória libertadora do nosso povo - contra a escravatura, a estiagem, a fome, o analfabetismo, a deportação para a Terra Longe, os trabalhos forçados, o subdesenvolvimento,  a negação dos direitos, a exclusão -  e de um outro sobre o CAPITÃO AMBRÓZIO para celebrar a luta pela dignidade e a denúncia contra a fome e a exclusão.

Investigação: Em curso o dossier de Candidatura da «Cidade Velha» a Património Mundial, o projecto de recuperação da cimboa e da tabanca, trabalhos na área da tradição oral, elaboração de uma «História Concisa», a partir dos volumes da História Geral de Cabo Verde, a edição de um Álbum de Cartografia Antiga e de um outro sobre «Cabo Verde-30 anos de Artes Plásticas». Em curso ainda o levantamento dos acontecimentos que conduziram e que enformaram a chamada Revolta dos Engenhos.A eleboração do IV volume da História Geral de Cabo Verde constitui também desafio para os próximos tempos.

Arquivos: A este nível, prosseguem os trabalhos de transferência, conservação, tratamento, preservação, microfilmagem, digitalização e divulgação do património arquivístico nacional, através da publicação de Instrumentos de Descrição Documental e de bibliografias, da organização de exposições, conferências, palestras e seminários.

Para facilitar e incentivar o acesso da documentação aos utilizadores, o IAHN vem desenvolvendo acções que visam a modernização dos arquivos, nomeadamente a instalação de rede estruturada, a informatização da área técnica e pública, bem como a preparação de um website institucional. Em curso ainda os trabalhos de pesquisas para a elaboração de monografias diversas.

Biblioteca e Leitura Pública: As redes de bibliotecas com apoio do IBNL vêm ganhando uma dimensão cada vez mais significativa. As Feiras do Livro, através do país e no estrangeiro, já entraram na rotina do Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro. A edição de obras, o apoio a edições várias como ainda a lançamento de livros, os encontros-debate e os serviços de biblioteca e de livraria, como ainda a dinamização das redes de bibliotecas,  constituem algumas outras actividades importantes da instituição encarregue da matéria da política do Livro.

Promoção da Arte, da Criatividade e da Animação Cultural: O papel do Ministério, no âmbito da promoção cultural, tem sido o de estimular, o de fomentar, o de comparticipar, o de criar sinergias. Dando corpo a esta política, várias acções mereceram o nosso patrocínio; foram homenageadas artistas e criadores; foram atribuídos alguns prémios; o Grande Prémio «Cidade Velha» passou a ser mais significativo, em termos monetários; algumas actividades culturais dos Municípios, das associações culturais, dos artistas e criadores, contaram com o apoio do Ministério da Cultura; o Palácio da Cultura «Ildo Lobo» e o Centro Cultural do Mindelo tiveram uma agenda dinâmica de promoção da arte e da cultura; foram assinados alguns protocolos com promotores da arte e da cultura; realizaram-se encontros-debate em vários domínios da cultura; deu-se inicio ao levantamento de artistas e da obra de arte no domínio da música; conseguiu-se o financiamento de alguns instrumentos musicais; foi promovida alguma cooperação artística e cultural com alguns países;  estão em curso o projecto de uma escola de música, um outro sobre «Cabo Verde – Três Décadas de Artes Plásticas» e, na fase de elaboração, um outro projecto a Colecção Nacional de Arte (CNA), na perspectiva da criação de um Museu de Arte Moderna.

A nível da arte e da criatividade, os grandes desafios são: a formação; a criação de Casas de Cultura, particularmente nos concelhos onde a exclusão cultural é mais gritante; a promoção da industrialização e da auto-sustentabilidade culturais e, ainda, do mercado da arte; a legislação sobre os incentivos à cultura.

Internacionalização da nossa Cultura: A política de abertura ao mundo, de tolerância e de valorização da diversidade cultural, faz com que sejamos sensíveis às conquistas da humanidade e às riquezas do humanismo. Guiado por este princípio, o Ministério da Cultura tem atribuído uma grande importância à internacionalização da nossa Cultura através de acções várias como: atribuição de patrocínio a algumas «tournées» dos nossos artistas ou actividades de divulgação cultural no exterior; participação em feiras do livro e em encontros culturais; organização de simpósios e de encontros internacionais em Cabo Verde, com participação de nacionais e de estrangeiros; patrocínios à edição de trabalhos sobre a cultura caboverdiana de autoria de estudiosos estrangeiros; realização de escavações arqueológicas com a participação de Universidades estrangeiras; estímulo ao ensino da nossa literatura, da nossa língua e cultura no estrangeiro; participação na construção das decisões de prestar tributo a personalidades estrangeiras que se distinguem na promoção da nossa cultura.

2.2 - Os Constrangimentos: Cabo Verde tem realizado ganhos consideráveis em todos os sectores, nomeadamente no da cultura. Porém, os constrangimentos subsistem e há que procurar reduzi-los ou mesmo neutraliza-los, dentro do novo espírito do milénio e da nova aurora do desenvolvimento que se anuncia.

Distinguiremos quatro áreas de constrangimentos: a área financeira; a de recursos humanos, de formação e requalificação; a de insuficiência ou de alguma ausência legislativa; a de inexistência de estudos sobre o mercado da arte e, finalmente, a ausência ou inadequação de algumas estruturas culturais, como ainda a inexpressividade de redes culturais e de circuitos de funcionamento.

a)       Constrangimento Financeiro – O quadro abaixo inserto diz respeito aos orçamentos de Funcionamento e de Investimento do Ministério da Cultura para o quadriénio 2005-2008:

	Funcionamento	Investimento
2005	121.621.225.00	40.285.600.00
2006	126.411.418.00	9.350.000.00
2007	137.202.577.00	42.000.000.00
2008	142.212.822.00	114.689.613.00

Se analisarmos o quadro acima referido, verificamos que o Orçamento de Investimento relativo ao período em apreço, excluindo  o ano de 2006[2], tem conhecido uma evolução constante,  particularmente em 2008 em que se passa de um Orçamento de Investimento de 42.000.000$00 para 114.689.613$00. E isto sem a contabilização do orçamento da 2ª fase da recuperação da Sé Catedral da Cidade Velha e da 2ª fase da recuperação da Capitania Velha (Replicada Torre de Belém) em S. Vicente, ambos os orçamentos sob a responsabilidade da Cooperação Portuguesa.

Não está ainda contabilizado no orçamento da cultura o produto da feira do livro português que representa anualmente alguns milhares de contos destinados a edições e à aquisição de novos livros.

Não obstante, o orçamento da cultura não nos tem permitido recrutar todos os quadros que o sector precisa e os que existem, muitas vezes aliciados por salários mais atraentes, solicitam a sua transferência. Também a disponibilidade para patrocínios é limitada, representando pouco mais de 14.000.000$00, o que leva muitos artistas e  a criticarem vigorosamente o Ministério da Cultura.

Como constrangimento financeiro deve-se assinalar ainda: a não dotação do Fundo Autónomo de Apoio à Cultura, criado ao abrigo da Resolução nº 38/2002, de 23 de Outubro; a contribuição alfandegária que recai sobre os produtos culturais, nomeadamente os CD e os DVD; a falta de meios para a materialização de uma política cultural adequada junto da nossa diáspora; a fraca abertura da comunidade internacional em apoiar os projectos culturais; a fraca incidência do mecenato no financiamento de projectos culturais; a inexistência de um crédito especial para a cultura; a fragilidade económica das indústrias de cultura, dos criadores e promotores da cultura.

b)       No domínio da Formação e da requalificação, os constrangimentos são visíveis. Temos falta de escolas e de centros de formação nos mais diversos níveis da actividade cultural. São também exíguas as bolsas na área cultural. A formação em exercício, de curta duração, muitas vezes briga com a actividade profissional dos artistas.

c)       Outro elemento constrangedor é insuficiência ou alguma ausência Legislativa. Não há dúvidas que já temos um pacote legislativo bastante importante, mas há que enriquecer esse mesmo pacote, há que introduzir as alterações e adaptações necessárias, há que criar novas leis.

d)       Como constrangimento ainda, deve-se referir à pequenez do mercado da arte, à inexistência de estudos desse mercado, à falta de estruturas culturais em várias Ilhas e Conselhos, à inexistência de alguns espaços de cultura e para a cultura como museus, grandes salas para espectáculos, escolas de arte integrada, estúdios de gravação e de reprodução de CD com todas as valências necessárias. Nota-se ainda que várias estruturas de culturas estão mal ou deficitariamente instaladas e as redes e rotas na cultura, em Cabo Verde, têm fraca expressão.

III - VISÃO ESTRATÉGICA

3.1 - Oxigenação da Cultura: Sendo a cultura o melhor produto da nossa antropologia crioula e a maior riqueza do nosso ambiente e do nosso humanismo, é absolutamente necessário que ela possa contar com o investimento à altura da sua importância e do papel que desempenha na sociedade.

É um facto que há exigências do desenvolvimento cultural que o País ainda não pode satisfazer. Porém, há um consenso generalizado junto dos artistas, criadores, promotores culturais e uma larga franja da Nação que a cultura, por contar com fraco investimento do exterior, deve merecer um tratamento diferenciado, uma discriminação positiva, no âmbito do Orçamento do Estado; deve merecer a atenção da cidadania corporativa; deve contar com a parceria dos operadores turísticos, financeiros e económicos, em geral.

Do mesmo modo, a formação, a industrialização da cultura, a legislação de mais incentivos, o estabelecimento de mais redes, a promoção do mercado de arte, a defesa enérgica dos direitos autorais, continuam sendo exigências para uma verdadeira oxigenação da cultura em Cabo Verde.

3.2 - Financiamento do Estado e da Cidadania Corporativa: O financiamento da cultura não pode nem deve ser tarefa apenas dos poderes públicos. Ao Estado incumbe defender, valorizar e incentivar tudo o que constitui a identidade cultural do nosso povo, implementar a inclusão cultural, promover a diversidade e o diálogo de culturas. Também os operadores económicos e os próprios artistas e criadores têm a responsabilidade de financiar a cultura. Em poucas palavras, o financiamento da cultura é uma responsabilidade dos poderes públicos e da cidadania corporativa. Com tal financiamento tem de haver retorno, tem de haver contrapartida.

Para os poderes públicos, a contrapartida é o nível da promoção, da valorização, da preservação e da dinâmica cultural; para os operadores económicos, a contrapartida é o retorno económico e social que o investimento na cultura lhes proporciona. Para os artistas e criadores, a contrapartida é o prazer de criar e de comunicar no equilíbrio e na liberdade.

Estando todos os sujeitos culturais conscientes do respectivo papel, o financiamento da cultura e da vida cultural acontece sem sobressaltos, sem estrangulamentos, sem «mãos estendidas nem palmadinhas nos ombros».

Cabo Verde está num processo de transformações rápidas. A cultura tem sido o motor e o produto dessas transformações. O actual «Estado da Nação» e todos os outros do passado e do futuro são e serão sempre devedores do nível e da prática cultural do nosso povo. Tendo os sujeitos culturais a consciências deste facto, há que agir em consequência. É o novo sentir e a nova aurora no campo da cultura a exigirem um compromisso corporativo no financiamento, na promoção, na preservação e na modernização da cultura.

3.3 - Transformação do Ambiente: Não é estranho para ninguém que a trajectória de Cabo Verde na história resultou e resulta, fundamentalmente, da sua consciência e da sua vivência cultural. A cultura foi, é e será sempre a principal alavanca do desenvolvimento do País, nos aspectos estéticos, sociais, económicos, éticos, jurídicos e políticos. Ela está presente nos tecidos e nos interstícios do desenvolvimento em construção.

Com a cultura, e por causa dela, o 5 de Julho de 1975 aconteceu; com a cultura, e por causa dela, a democracia multipartidária é hoje um facto. Com a cultura, e por causa dela, o nosso País, hoje, é referência no mundo e é pólo atractivo do turismo. Com a cultura, e por causa dela, o mundo não só conhece melhor como passa a gostar mais de Cabo Vede. Com a cultura, e por causa dela, Cabo Verde alcançará, em Janeiro de 2008 um novo patamar, o de País de Desenvolvimento Médio (PDM). Com a cultura e por causa dela foi possível a recente assinatura da Parceria estratégica entre Cabo Verde e a União Europeia. Com a cultura, e por causa dela,  o País será alcandorado a outros patamares, ainda superiores. Não há dúvidas que ela é e será sempre a principal responsável, o principal motor, a principal alavanca do nosso desenvolvimento. E se há verdade em tudo o que ficou dito, então a atitude da Nação frente à cultura tem que mudar. E essa mudança significa colocá-la no lugar que lhe advêm de direito.

                                                                                   

3.4 - Diversidade Cultural : Somos, sem sombra de dúvida, fruto da diversidade cultural. A tolerância e a «morabeza» do nosso povo são índices eloquentes dessa diversidade. Aprendemos a ser e a existir com os outros. E isto no país e na «terra-longe». A nossa mundivivência é moldada com o humanismo do nosso mundo e com o dos outros. Se isto tem sido a nossa natureza, então estamos condenados a viver da e na diversidade cultural. Por isso, não podemos, não devemos rejeitar o outro, quer no mapa das ilhas, quer na geografia do universo. Porém, aceitar o outro, não significa ser invadido social, cultural e economicamente. Somente quando consciente e criticamente aceitamos o mundo dos outros é que esse mesmo mundo passa a ser nosso, passa a pertencer-nos. Para tal, não basta ser tolerante. Há que ter os instrumentos que nos permitam analisar, avaliar e escolher.

Nada disso é possível se não conhecermos profundamente a nossa história, a nossa cultura, o nosso meio ambiente, a nossa idiossincrasia. Nada disso é possível se não tivermos a formação académica, humana e cívica. Nada disso é possível se não tivermos a humildade suficiente para conhecer os nossos limites, as nossas fraquezas, mas também as nossas riquezas e potencialidades.

E o melhor caminho para se conseguir esses requisitos todos é o da formação, é o da cultura.        

Aliar a cultura à educação é possibilitar o diálogo intercultural no equilíbrio e na partilha. É estar prevenido para dar e receber, para escolher e rejeitar conscientemente, para conceder, mas também, para reivindicar.

E se a cultura e a educação são a fonte de ser e de existir em sociedade, a diversidade e o diálogo de culturas serão uma miragem se não se investir fortemente nesses dois sectores. E este investimento tem que ser equilibrado, já que investir apenas num, ou apenas no outro, faz abortar o diálogo intercultural, faz comprometer a dinâmica da diversidade cultural, tira o rosto humano à globalização.

Em 32 anos da nossa Independência, o esforço no domínio da educação é considerável. Temos que poder fazer este mesmo esforço no domínio cultural, não apenas por simples obrigação, mas também porque o desenvolvimento harmonioso e a globalização com rosto humano o exigem.

Não pode haver hesitação em ensinar a nossa língua, a nossa história, a nossa cultura, assim como não hesitamos em aprender a língua, a história e a cultura dos outros.

Haverá custos. Porém o preço de tudo o que vale a pena deve ser consentido. A Independência teve custos, a liberdade e a democracia têm custos, a construção de um Estado de direito tem custos, o desenvolvimento harmonioso, no âmbito da diversidade cultural tem custos também. Pensar que só o que vem de fora tem valor poderá significar alienação e não é isto que a globalização, com um rosto humano, exige.

Temos que poder ter algo para partilhar no «mercado» da diversidade, e esse algo, fundamentalmente, provém da nossa cultura. A Cesária Évora já o demonstrou, através da música. Onde estarão a voz dos outros sectores da cultura? Como dar-lhes voz e vez no concerto da diversidade cultural?

A criação de um Ministério especificamente para a cultura é já um sinal muito positivo. Trinta e dois anos após a Independência Nacional, festejado com orgulho e com certeza no futuro, todos estarão atentos na escolha das sementes a serem lançadas à terra «pa kodjéta ser fadjadu na vólta d´anu». E é a certeza no futuro que nos diz que, com o «djunta-mô» e a parceria de todos: governo, artistas e criadores, mecenas e sociedade civil, a colheita cultural, nos próximos anos, tem que ser melhor que a dos 32 anos  atrás. Se assim for, no mercado da diversidade cultural, Cabo Verde deixará de ser um consumidor, por vezes, passivo, para ser um criador e um parceiro necessário. Se assim acontecer, estaremos a dar razão à UNESCO[3] quando considera a diversidade cultural como uma exigência do direito do homem, como motor da criatividade, como elemento fundamental do humanismo.

3.5 - Auto-sustentabilidade: São as exigências do humanismo que reclamam um  mercado aberto para cultura. A fome existencial, no ser humano, é tão forte, é tão grande que ela não pode ser satisfeita  apenas com o menu da geografia humana do povo, do país ou da nação de origem. O humanismo não tem, não deve ter fronteiras. E é sobretudo da  cultura que ele se alimenta, se desenvolve e se projecta. A cultura não só forma e enforma o humanismo como também o fecunda e o revigora.

Assim, quanto maior for a interculturalidade e o dialogo de culturas que praticamos, maior, mais sadio e mais fecundo é o nosso humanismo.

O mercado internacional da cultura tem razão de ser na própria natureza que hoje o humanismo passou a ter: uma natureza tolerante, dialogante e convergente. E é com essa tripla natureza que ele ajunta as forças para resistir  à tentação de uma globalização com laivos, às vezes, de arrogância e de totalitarismo.

Porém, não é de qualquer iguaria que o humanismo esclarecido e exigente se alimenta. Tem que haver qualidade, tem que haver diversidade.

E o mercado internacional da cultura, onde se semeia e se faz a colheita do humanismo só constrói a sua própria auto-sustentabilidade se primar pela qualidade e pela diversidade.

Um olhar retrospectivo dos 32 anos da nossa Independência mostra que a nossa cultura fez uma caminhada tanto na procura de mais qualidade como na de mais diversidade. Os passos que demos no domínio da música, da investigação, da literatura, da edição, da representação artística, da preservação do património e da educação são significativos; a construção de mais liberdade, de mais democracia e de mais organização da sociedade é um facto; o apuramento da cidadania e do estado de direito, a melhoria ambiental, o melhoramento dos índices de desenvolvimento são factos inegáveis.

Porém, o mercado internacional e a auto-sustentabilidade da nossa cultura exigem muito mais capacitação; exigem mais organização e mais «djunta-mô»; exigem mais unidade e mais investimento na cultura; exigem mais civismo, mais patriotismo e mais cidadania; exigem mais trabalho e mais reivindicações positivas; exigem mais espírito empreendedor e mais cultura de qualidade, de solução e de resultados.

    

Um humanismo com essas características pode realizar milagres. Em Cabo Verde, temos orgulho do caminho trilhado e o milagre que conseguimos realizar dá-nos a certeza que podemos muito mais e que, a nível da transformação cultural do país e do aumento da qualidade, vamos poder dar muito mais ao país e à nação global. Para tal, temos que poder construir mais pontes. A ponte entre a cultura e a educação; a ponte entre a cultura e a cidadania.

           

3.6 - Cultura, Educação, Cidadania: O desenvolvimento de Cabo Verde    esteve e está  assente sobre estas três colunas.

A cultura é o maior desafio da nação global. E isto porque ela é a consciência do

nosso mundo e do mundo dos outros. Essa consciência dá-nos a dimensão das                        

coisas, estabelece a ponte com o passado, semeia a visão do futuro, constrói o progresso

e a qualidade de vida. Não há, não pode haver, desenvolvimento sem a cultura. Em

Cabo Verde, foi a cultura que impulsionou as diversas revoltas sociais para a conquista

da dignidade; foi ela que constituiu em desígnio do nosso povo face à seca, à fome, à estiagem, à emigração forçada e à resistência secular não só diante das intempéries da natureza, como também diante  dos horrores da dominação, seja ela escravocrata, seja ela colonial. Foi a cultura ainda que impulsionou o nosso povo à luta para independência, à construção da liberdade, da democracia, do estado de direito. Foi a cultura que gerou, alimentou e alimenta a nossa crioulidade, a nossa morabéza, a nossa língua, a nossa idiossincrasia, e isto tanto no solo pátrio com na diáspora distante.

     

Foi a cultura que nos ensinou a transformar pedras em pão, a converte o mar num

caminho e as dificuldades em desafio constante para a descoberta de soluções. Foi a

cultura que semeou a cultura nas rochas, no mar, nos vales e nas achadas da nossa terra,

utilizando a regra gota-a-gota da chuva,  da resistência e da esperança. Foi a cultura que

concebeu o crioulo, que criou o batuco e o funaná, que cultivou a morna e a coladera,

que inspirou os artistas, os poetas e compositores, que inventou a serenata, a cachupa e a

djagasida. Foi a cultura ainda que conferiu ao povo das ilhas força e tenacidade para

edificar o Estado de direito, para aumentar a qualidade de vida, para construir o

desenvolvimento e plasmar um humanismo com o rosto da nação global caboverdiana.

Toda essa cultura tem que ser valorizada, deve ser valorizada. Há dois caminhos

insubstituíveis para a sua valorização. Dito de outra maneira: há duas condições

fundamentais para que o desenvolvimento tenha um rosto humano e se manifeste no

equilíbrio e no aumento da qualidade ambiental. Esses dois caminhos são a educação e a

cidadania. Com efeito, se a cultura alimenta a educação, esta, por sua vez ilumina e

fecunda a cultura.                   

Ora, uma educação bem alimentada e uma cultura bem iluminada potenciam uma cidadania de qualidade em todos os níveis: na arte, nas indústrias, nos negócios, nos investimentos, na política, na cooperação, em fim, no desenvolvimento equilibrado e auto-sustentado.

Assim, a cultura tem que poder fornecer subsídios à educação. Esta, através de gabinetes próprios, deve equacionar os problemas, seleccionar os conteúdos, adaptá-los à linguagem e aos níveis de aprendizagem que a pedagogia exige, definir os timings, executar os programas.

Em Cabo Verde, a independência e o desenvolvimento têm o selo da cultura, da

educação e da cidadania. Temos o orgulho do caminho andado e temos a certeza que

novos caminhos do desenvolvimento se vão abrir-nos pela frente. Temos ainda a certeza

que esses novos caminhos só serão possíveis se conseguirmos realizar um verdadeiro

casamento entre a cultura, a educação e a cidadania.

Temos que poder fazer com que a presença da nossa língua, da nossa história e da nossa

cultura, em geral, nos ambientes académicos do nosso país, seja uma presença de

cidadão, com a garantia de todos os seus direitos cívicos, e não a de um simples

hospede ou convidado para certas ocasiões.

            

Uma cidadania formada e informada com base na cultura, na ciência, na história e no

ambiente nacionais e internacionais, é um dos maiores trunfos para um

desenvolvimento humano de qualidade e para uma sã e enriquecedora competição no

mercado da globalização. Uma cidadania formada e informada sabe valorizar as

heranças culturais, os caminhos trilhados, os méritos e os deméritos, os heróis e

heroínas, as referências ambientais, as transformações conseguidas, o desenvolvimento

arquitectado e construído.

     

Uma cidadania formada e informada sabe negociar nos palcos mundiais das grandes

decisões; sabe competir com a qualidade do seu produto nos mercados exigentes da

globalização; sabe ainda o valor e o segredo da auto-sustentabilidade, a todos os níveis:

na arte, na economia e na política.

Uma cidadania formada e informada é o garante e a condição da certeza que temos no futuro, isto é, de um desenvolvimento de qualidade e auto-sustentado, de um crescimento  robusto onde a pobreza não só é desalojada, mas também é esconjurada.

3.7 - Cultura e Turismo: Até há bem pouco tempo, o desenvolvimento de Cabo Verde repousava-se, fundamentalmente, nas ajudas internacionais, nas remessas dos emigrantes e em alguma agricultura em anos boas «azáguas». O investimento nos recursos humanos fez nos descobrir que um investimento sustentável tem que estar assente na produção, no crescimento económico, na melhoria da qualidade de vida, no aumento do IDH (índice de desenvolvimento humano), na criação de um Estado de Direito,  na boa governação, na determinação de transformar os problemas em desafios, de cultivar a cultura de qualidade, de resultados e de oportunidades.

O poeta diria que aprendemos com as cabras a comer pedras porque descobrimos o segredo de as converter em pão.

Nessa nova atitude frente ao desenvolvimento, onde nem o conformismo, nem o fatalismo, nem a cultura de mão estendida têm o direito de expressão e de manifestação, o povo de Cabo Verde inventou, está inventando uma nova postura frente ao seu próprio desenvolvimento.

Uma das âncoras desse desenvolvimento é o turismo. Não se trata de qualquer turismo de sol, de praia, de mar ou de espaços de lazer/ prazer. O que se quer é um turismo humanizado, um turismo de praia e de mar, mas também um turismo de valores, de diversidade cultural, de equilíbrio ambiental, de qualidade de vida para os visitantes, mas também para os residentes.

Essa nova filosofia de um turismo de equilíbrio, de qualidade e valores leva-nos a pensar numa estratégia de desenvolvimento turístico que tenha em muito boa conta as conquistas do humanismo e os valores da especificidade e da diversidade cultural, em Cabo Verde.

Daí que o turismo que se pretende para Cabo Verde seja aquele que é parceiro da qualidade de vida para todos, que é defensor e consumidor dos valores locais e da globalização, que é amigo do ambiente geográfico, económico, social e cultural para os turistas, os operadores turísticos e as populações.

Com um turismo desse paradigma, ganha o turista, ganha o país, ganha o desenvolvimento, ganha a cultura. E esse ganho tem preço: o de uma legislação adequada; o da criação ou de incentivos à criação de infra-estruturas básicas; o da atitude favorável ao dialogo, à tolerância, à elegância e à morabéza; o de parcerias e de retornos, a nível económico e social, mas também a nível cultural.

E porque a Cultura é o sector por que responde este Ministério, ousamos propor:

·        Que a legislação sobre o turismo tenha sempre em conta os aspectos culturais;

·        Que as infraestruturas turísticas, na sua concepção, tenha em conta a cultura, podendo ser, por isso, sujeito de incentivos;

·        Que o consumo cultural do turismo tenha em boa conta o mercado local da cultura;

·        Que se defina uma percentagem do retorno turístico para investimentos na cultura.

·        Que os operadores turísticos e económicos que investirem na cultura possam beneficiar de incentivos fiscais.

Só assim, o turismo, em Cabo Verde, será fortemente humanizado; o global e o local estarão a dialogar no equilíbrio e na tolerância; a qualidade de visa aumentará para todos e a cultura terá força e oxigénio suficientes para fecundar as relações dos que chegam para de novo repartirem e dos que ficam para de novo acolherem, na festa do dar e do receber, no equilíbrio de valores e no prazer que só a troca de produtos de qualidade proporciona.

Tudo isto para dizer que Turismo e Cultura não só poderão ser irmãos, mas também parceiros determinantes no processo de desenvolvimento, de crescimento e de criação de riqueza em Cabo Verde.

3.8 - Outros Desafios para o Futuro: Trinta e dois anos após  a nossa Independência Nacional, urge perspectivar a cultura como algo que, além de ampliar os horizontes educacionais e de promover a cidadania e o bem-estar social, alimenta, condiciona e humaniza o turismo,  gera empregos e sustentabilidade para a economia, facilita o diálogo civilizacional, a tolerância e a paz entre as nações. Por isso, a actuação do Ministério da Cultura, para os próximos anos, orientar-se-á por algumas finalidades essenciais:

• Insuflar a cultura de mais oxigénio, em termos de competitividade e de recursos  humanos, financeiros e materiais para que possa estar à altura dos reais desafios do milénio e de Cabo Verde, estando certos de que ela é o maior e o melhor produto antropológico que o País possui.

• Influenciar, positivamente, o ambiente  social, político e económico do País para o desenvolvimento do tecido cultural caboverdiano e para um maior e melhor investimento na diversidade cultural e nas particularidades locais.

• Procurar um equilíbrio dinâmico entre a defesa e valorização do património cultural, o incentivo à criação artística, a criação e a adequação da legislação cultural existente,  a promoção da organização e do espírito de «joint-venture» no sector cultural, a estruturação do território com equipamentos e redes culturais, a aposta na investigação, na educação artística e na formação, bem como a promoção nacional e  internacional da cultura caboverdiana; a criação de pontes e de redes dentro do sistema da cultura, no país, na diáspora e na cooperação internacional, mas também com os sectores da educação, da juventude e do turismo.

Esta é uma visão que comporta desafios, responsabilidades e viragens de fundo, cientes de que a Historia deve ser um recurso progressivo e dinâmico.                                                                                                               

Um desses desafios é a oficialização da língua caboverdiana que se afigura como  uma das nossas grandes metas, particularmente no momento em que a maioria da população (52%) defende a oficialização da língua materna. Oficializar a língua caboverdiana significa mais do que o simples uso do crioulo nos actos oficiais. Simboliza o respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos  que a utilizam, o reconhecimento efectivo da nossa diversidade cultural  e o gesto real de inclusão social de todos os caboverdianos, quer no Arquipélago, quer na Diáspora. A lição que temos recebido do nosso povo, particularmente na diáspora, diz-nos  que a língua caboverdiana é, mais do que um idioma, uma condição da integração e da requalificação do conjunto do tecido cultural da nação global caboverdiana.

A opção política do Governo na  criação de sinergias em prol do desenvolvimento, em parcerias e sociabilidades diversas,  terá que assumir a construção de um real bilinguismo como um desígnio nacional, como um imperativo do desenvolvimento e do respeito pelos direitos do homem; terá de passar, ainda, pela introdução das redes: a rede de bibliotecas, a rede de teatro, a rede de museus, a rede dos centros culturais,  a rede de arquivos e a rede de homens e mulheres de cultura. Assim, todos os equipamentos dependentes do Ministério da Cultura e todos os equipamentos integrados em redes nacionais devem proporcionar programas educativos e de cidadania, nas mais diversas áreas da língua, da história e da cultura, dirigidos aos diferentes públicos.

Essa opção política terá de passar também pela aproximação às rotas internacionais que, já de si, determinam a inserção em universos de escala e economias mais globalizadas. A rota dos escravos, a rota das navegações inter-atlânticas, a rota dos monumentos e sítios, a rota dos museus da tragédia (prisões, revoltas, fome),  a rota da música, a rota do artesanato e das festas tradicionais, etc.  As  redes e as rotas podem refazer o desenho cultural geo-estratégico de Cabo Verde e permitir mais inserção a partir da dimensão e da potencialidade cultural do Arquipélago.

A cultura constitui um dos vectores principais, se não o principal, para a afirmação de Cabo Verde no mundo. Em vários círculos e de várias formas: no espaço africano, no espaço lusófono, na comunidade de todos os povos e nações. A presença regular de criadores e obras nos circuitos internacionais (feiras do livro, mostras de arquitectura e artes plásticas, festivais de cinema e de artes performativas), a edição dos autores caboverdianos nos países lusófonos e em línguas estrangeiras, a promoção de co-produções, designadamente no âmbito da CPLP, de obras cinematográficas e audiovisuais, todas constituem esferas de actuação dos respectivos institutos do Ministério da Cultura. Mas devemos ir mais longe e defendemos, por isso, uma articulação mais efectiva entre estes institutos e as nossas embaixadas e associações comunitárias, assim como parcerias regulares entre o turismo, os organismos de promoção externa da cultura e da economia caboverdianas. Parcerias entre os Institutos e os seus congéneres de outros países são igualmente desejáveis, visando de modo prioritário uma integração mais efectiva do espaço cultural caboverdiano.

Cabo Verde tem de pertencer de forma mais activa à rede internacional dos debates da cultura. Essa rede deve trabalhar na perspectiva do estabelecimento de novos acordos internacionais permitindo que o mercado da cultura deixe de ser estritamente mercantil uma vez  que opera com produtos que incorporam uma identidade. Um tal mercado deve ser um espaço dedicado às condições de preservação e estímulo à diversidade cultural dos povos, ao invés de preocupar-se com barreiras que em nada facilitam o mercado da diversidade. Em suma, importa que Cabo Verde tenha mais presença e visibilidade nas organizações e actividades internacionais em prol da cultura, designadamente no contexto da União Africana, da CEDEAO, da CPLP, da UNESCO, da Parceria especial com a Europa, da Cooperação Internacional, em geral.

A inserção no mundo, que é mister e de todo estratégico, será feito com as cautelas e as responsabilidades do desafio. Cabo Verde deve promover os seus aspectos singulares, com os quais participa com excelência e competitividade no mundo globalizado. O índice do desenvolvimento humano não se mede hoje apenas pelo acesso a saúde e educação, democratização e redução da pobreza. Ele mede-se também e mais do que nunca, pela liberdade à cultura e à identidade, por uma política adequada de valorização e afirmação da diversidade cultural. Com a globalização, renasce a necessidade de políticas da identidade. Os países querem manter a sua identidade cultural num mundo globalizado. Os cidadãos querem ter liberdade e espaço para falarem as suas línguas, celebrarem os seus folclores e preservarem o seu legado histórico. Os Estados passam a enfrentar novos desafios face a estas novas demandas. A diversidade cultural, afirma o Relatório do Desenvolvimento Humano 2004, está para ficar – e para crescer.

Subscrevemos a ideia de que a diversidade cultural é factor de desenvolvimento sustentável, como também defendemos que a política dos Estados sobre a diversidade cultural deveria ser tomada como  um dos critérios da boa governação. E não esqueçamos que o Artigo 1º da Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural, da UNESCO, em 2001, diz que a diversidade cultural é tão necessária para a humanidade, assim como a bio-diversidade é para a natureza.

Outro aspecto intrínseco à nossa visão do futuro é a sustentabilidade da cultura. O Ministério da Cultura, sem abandonar a subvenção financeira às manifestações culturais em situação crítica e/ou de sobrevivência e promoção,  teria de  desmantelar a prática assistencialista da utilização do fundo publico, perpetuando a proletarização dos operadores culturais e inibindo, em consequência,  a produção dos bens culturais, pela via da competitividade e da qualidade. O Ministério da Cultura teria de, através de uma campanha pedagógica e de capacitação produtiva dos operadores,  desacelerar essa prática de procura sistemática e desenfreada do fundo publico, havendo mecanismos de Mecenato, de marketing empresarial e cultural e de instituições de crédito no mercado caboverdiano e fora dele.  A nossa visão das políticas públicas tem a ver com as condições de sustentabilidade para a cultura, alçada à condição de factor estratégico do desenvolvimento de Cabo Verde. O mercado externo – tanto inter-comunitário (diáspora, no caso) e internacional – será o  elemento central para a continuidade e o aprofundamento da nossa cultura. Logo, caberá ao Ministério da Cultura dois tipos de política pública – uma orientada para a educação e a cidadania, e outra orientada para a Indústria (sobretudo a do turismo de matriz cultural, histórica e ambiental) e a promoção da competitividade. Cabo Verde,  para se inserir saudavelmente no mundo,  deverá desenvolver identidades múltiplas e complementares, isto é, ter a capacidade de viver localmente e globalmente. Mover-se a partir de duas éticas complementares – a da identidade local e nuclear, e a da identidade global e humanística. Só que a cultura para a educação e a cidadania não corresponde ainda ao desejável e a cultura para a indústria e o mercado tem sido a nossa fraqueza.

É forte a percepção de que vivemos em Cabo Verde um ambiente cada vez mais aberto à cultura. Naturalmente que esta fase saudável não é isolada do sucesso global do nosso país. Um dos factores importantes do status quo é o desenvolvimento antropológico de Cabo Verde, 32 anos passados sobre a nossa Independência Nacional, o que nos dá razões de orgulho e certeza no futuro, no momento em que as janelas estão abertas para novos e grandes desafios. Neste emblemático início do milénio, Cabo Verde demanda uma Nova Largada e a cultura se afigura como prioritária e crucial para a vida espiritual e material do povo caboverdiano. Felizmente, começa a haver uma visão segundo a qual a cultura, numa perspectiva moderna, ousada e sustentável do país, é um dos factores determinantes do PIB, da integração nacional e da inserção internacional. Para que esta visão se transforme em realidade, há que continuar a investir mais e melhor na cultura. É  o “espírito do milénio” que o aconselha. É a humanização da globalização que o reclama. É a energia e a fecundidade da diversidade cultural que o exigem.  Não há dois caminhos para o sucesso da Nação. Ou seguimos o «espírito do milénio» e entramos livremente no ciberespaço da globalização, ou então hesitamos em valorizar a nossa diversidade cultural e deixamos, deste modo, de ser o sujeito da história, a história do nosso humanismo, a história do humanismo planetário.

            É fundamental, diríamos mesmo que é indispensável que se promova a diversidade cultural em Cabo Verde. Não há dúvidas de que essa promoção passa pelo incremento à investigação, à inovação e à defesa e valorização do nosso legado histórico. Ela é ainda corolário de uma política que vai no sentido de realizar um verdadeiro casamento entre a cultura, a educação, a cidadania e a competitividade. A diversidade cultural pouco avança se não tivermos um espírito aberto e crítico face à globalização e ao diálogo inter-civilizacional. Para além dos aspectos atrás referidos, a diversidade cultural exige ainda uma verdadeira política de incentivos. Incentivos na formação, na legislação cultural, nos patrocínios e créditos especiais, mas também através de prémios culturais significativos. A Cultura, em todos os domínios, reconhece as distinções havidas e os prémios atribuídos, reclama por mais distinções  e melhores prémios, ainda que distanciados no tempo.

            O compromisso do Ministério da Cultura, no horizonte que cobre o DECRP II,  será  o  de promover: mais investigação, mais inovação, mais capacitação artística, mais cidadania cultural, mais incentivos à cultura e à criatividade, mais diálogo inter-civilizacional e inter-geracional, mais condições de sustentabilidade e de competitividade para a cultura. Porém, esse compromisso só será respeitado se a parceria público-privada passar a ser um recurso estratégico largamente aceite e cultivado por todos os actores sociais: governantes, políticos, operadores económicos, artistas e criadores, homens e mulheres de cultura. Cabo Verde não poderá ser excepção diante do «novo espírito do milénio». Por isso acreditamos que o século  XXI vai ser, está sendo o século da cultura e das tecnologias de informação e comunicação. E isto no mundo global, mas também no nosso rincão local.

IV – OBJECTIVOS DA POLÍTICA CULTURAL

Os Programas do Governo da VI e da  VII Legislaturas para o Sector da Cultura  assentam  em  três grandes objectivos,  a saber:

1.      Promover uma política cultural na perspectiva, a um tempo, do reforço da identidade     nacional e da     abertura à modernidade;

2.      Recentrar a cultura na projecção de Cabo Verde;

3.      Qualificar a promoção e o produto culturais; promover, defender e resgatar o património historico-cultural.

No âmbito do primeiro objectivo pretende-se:

• Adoptar uma política linguística adequada à realidade linguística nacional;
• Desenvolver uma política de infraestruturação cultural sustentável e optimizar a utilização dos mesmos através do relançamento de actividades de animação, de defesa e de promoção culturais;
• Conceber  e aplicar uma política dinâmicano sector do livro, centrada na Nação e aberta ao mundo;
• Implementar, em parceria com o MNEC, uma política cultural consequente para a emigração;
• Desenvolver e incentivar a formação e a qualificação no domínio da arte integrada, particularmente da música, como também da antropologia cultural, em geral;
• Adoptar medidadas de incentivos à criação nos mais diversos domínios da arte e da cultura;

O segundo objectivo está centrado em acções que se prendem com a Projecção Nacional  e Internacional como ainda a  Promoção da Inclusão Cultural e da Diversidade Culturais.

O terceiro objectivo, na linha do primeiro, tem a ver com os domínios da formação e requalificação artística e técnica, da Implementação da Investigação Histórica e Cultural, da Salvaguarda e Divulgação do Património, da Afirmação da Língua Nacional e Segunda, da Promoção das Artes,  das Letras e da Leitura, do Enquadramento do Audiovisual e do Cinema .

V - PROGRAMA E PROJECTOS

Tendo em linha de conta as medidas de política e os objectivos acima referidos, o Ministério da Cultura pretende, no quadro do da Estratégia de Crescimento e Criação da Qualidade de Vida,   para o período de 2008 a 2011, levar a cabo o programa DESENVOLVER A CULTURA E PROMOVER O AMBIENTE CULTURAL que se consubstancia em projectos fixados e a fixar nos Programas de Investimento do Sector da Cultura para o referido quadriénio.

Os projectos que dão corpo ao programa  acima referido, estão agrupados em  sub-programas, quais sejam: 

• A Salvaguarda do Património histórico e arquivístico, nomeadamente a criação de museus temáticos e do museu nacional, a construção e/ou preservação de monumentos, sítios e marcos históricos ; a organização, conservação e divulgação arquivística;
• A recolha, tratamento e divulgação das tradições culturais;
• A Promoção da Investigação como forma de interiorizar a realidade nacional e de preservar a memória histórica;
• A  Afirmação e Valorização da Língua Nacional;
• A Promoção das Artes e das Letras;
• A Criação ou o incentivo à criação de escolas de arte integrada;
• A Promoção da Formação Cultural e da Requalificação Artística
• A Consolidação da Leitura Pública;
• A Criação de Espaços Condignos de e para a Cultura, em todo o Território Nacional;
• A Criação de Redes e de Circuitos Culturais no País e no Estrangeiro;
• A Promoção da Inclusão Cultural;
• A Promoção da Diversidade Cultural e da cooperação internacional;
•  Criação de Incentivos e a Atribuição de Distinções Culturais;
• A Promoção de Créditos Especiais para a Cultura e a a Promoção do Funcionamento do Fundo Autónomo de Apoio à Cultura;

VI - ENQUADRAMENTO INSTITUCIONAL

E ACÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS

Para a execução dos programas e projectos acima referidos, o Ministério da Cultura conta com o concurso dos Serviços de Administração Directa(Gabinete do Ministro,  Direcção Geral de Planeamento Orçamento e Gestão  e a Direcção de Promoção Cultural) e dos Institutos tutelados (Instituto da Investigação e do Património Culturais, Instituto do Arquivo Histórico Nacional e Instituto da Biblioteca Nacional), bem como ainda dos Centros Culturais e Casas de Cultura.

Os Institutos desenvolvem as suas actividades em estreita ligação com o Gabinete do Ministro que, em última instância , responde pela política do Governo, em matéria da Cultura e faz a arbitragem das prioridades, a coordenação dos programas e projectos

.

6.1 – Do Instituto de Investigação e do Património Cultura (IIPCC)

 

O IIPC  tem como atribuições: a identificação, a inventariação, a salvaguarda, a defesa e a divulgação dos valores da cultura, do património cultural móvel e imóvel, material e imaterial do povo caboverdiano, nomeadamente:

• A recolha, conservação, tratamento e divulgação das tradições orais;
• A investigação, particularmente nos domínios da história, sociologia, antropologia, linguística, psicologia e museologia com vista a fomentar o conhecimento da cultura nacional, nas suas variadas formas de expressão;
• A criação de organismos destinados à defesa e valorização do património cultural;
• A pesquisa, inventariação, cadastro e classificação do património cultural, bem como a sua salvaguarda e conservação; a preservação, defesa, protecção e promoção dos  bens pertencentes ao domínio arqueológico nacional,

Assim sendo, no quadro das suas atribuições, o IIPC tem a seu cargo a execução dos seguintes projectos:

2008 (projectos):

• Musealização do Museu de Resistência (3.000.000$00, OE);
• Realização do Inventário Geral do Património Cultural (3.000.000$00, OE);
• Obras de reabilitação de diversos edifícios e de outros elementos do património construído, nas diversas ilhas do país ( Chão de Tanque – 9.000.000$00; Palácio da Cultura e Centro Cultural do Mindelo – 4.000.000$00; Orfanato em Calejão – 6.000.000$00;  Alfândega Velha na Boavista – 6.000.000$00; Santa Cruz e S.Domingos (5.000.000$00;
• Execução do projecto “PLADISVELHA” (Plano de Preservação Cultural da Cidade    Velha – 47.689.613$00, Coop. Espanhola);
• Edições de Obras Científicas;
• Reabilitação do Farol Maria Pia ( 4.000.000$00);
• Reabilitação da Casa Padja – lateral do Parque 5 de Julho (4.000.000$00);
• Preparação do Dossier de Candidatura da Cidade Velha à Lista do Património Mundial;
• Tratamento e Divulgação de Tradições Culturais;
• Obras de reabilitação do património em Santo Antão – 6.000.000$00);
• Animação do Museu Etnográfico da Praia e do Núcleo do Museu Arqueológico

Total parcial:  50.000.000.$00 + 47.689.613$00  = 97.689.613$00

2009, 2010 (projectos)

• Projectos ligados à defesa, salvaguarda e valorização do património cultural, da valorização da língua nacional, da promoção da investigação histórca e linguística,  da realização do IV Volume da História Geral de Cabo Verde (97.689.613$00), da criação de museus temáticos e do Museu Nacional (500.000.000$00).

Total parcial: 597.689.613$00

6.2   -  Do Instituto do Arquivo Histórico Nacional (IAHN)

O IAHN tem como atribuições: recolher, inventariar, seleccionar, conservar, tratar, divulgar e promover o património histórico arquivístico. No quadro dessas atribuições, o IAHN vai materializar as seguintes acções:

2008 (projectos):

• Organização, catalogação e digitalização documental;
• Realização de microfilmagem;
• Realização de exposições;
• Aquisição de livros para  as Salas de Leitura e de pesquisadores (1.000.000$00);
• Trabalhos de manutenção do Edifício do AHN (2.500.000$00);
• Realizacão de formação sobre técnicas de gestão documental (1.500.000$00);

Total parcial: 5.000.000$00

2009, 2010 (projectos):

• Projectos ligados à organização, catalogação, microfilmagem e exposição de documentos arquivísticos; manutenção do espaço, aquisição documental e de livros, realização de formação; promoção de redes de arquivos (5.000.000$00X2 =10.000.000$00;  renovação do tecto e recuperação de algumas estruturas do edifício do IAHN (25.000.000$00);

Total parcial: 35.000.000$00

6.3   - Do Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro(IBNL)

O IBNL tem por  atribuições:  proceder à recolha, catalogação, conservação e enriquecimento nos domínios do conhecimento, do património escrito-literário nacional; criar condições para a prática da leitura pública; promover a feira de livros em todos os Conselhos, em colaboração com as Câmaras Municipais; promover a criação e a dinamização de redes de bibliotecas dentro e fora do País; Promover o livro e os autores caboverdianos no exterior; proceder à edição e à reedição de obras significativas da cultura e da literatura caboverdianas.

No quadro dessas atribuições, são previstas as seguintes acçoes:

208, 2009, 2010 (projectos)

• Promoção da Leitura
• Realização de Feiras do Livro no País e no exterior;
• Participação em Bienais e/ou Feiras de Livros
• Criação e promoção da rede de bibliotecas;
• Edição e lançamento de obras ligadas à cultura e à literatura caboverdianas;
• Organização de acções de formação (25 técnicos profissionais de bibliotecas (5.000.000$00;
• Reforço do equipamento informático da sala multimédia com 12 unidades de computador (1.000.000$00);
• Reforço do acervo da Biblioteca Nacional  (3.000.000$00);
• Aquisição de uma carrinha, de caixa aberta, para apoio às feiras do livro na Capital e nos Municípios do interir da ilha de Santiago (3.300.000$00);

Do Gabinete do Ministro da Cultura  (GMC)

O GMC  responde, superiormente, pela política do Governo, em matéria de Cultura, exerce a tutela junto dos Institutos do sistema cultura, coordena e arbitra, em última instância, os programas do Governo ligados à Cultura,  aprova os projectos e os orçamentos propostos pelos sectores, promove a cooperação internacional, realiza, sempre que desejável e em colaboração com os sectores tutelados, acções de incentivos à arte e à criatividade, de promoção, defesa e valorização da nossa identidade, da nossa história, da nossa língua, do nosso património.  Como projectos concretos, para o triénio 2008-2011, assinala-se:

2008 (projectos):

• Elaboração de um Plano Estratégico para para o Desenvolvimento da Cultura (3.433.000$00 – pedido junto do PNUD;

• Realização do Fórum sobre  a Economia do Desenvolvimento Cultural, com incidência na Promoção, no Financiamento e na Industrialização da Cultura (4.000.000$00 OE);
• Organização e Atribuição do «Grande Prémio Cidade Velha» (2.000.000$00 OE);
• Regulamentação e  atribuição de «Bolsas de Criatividade» (1.000.000$00 OE);
• Comemoração do Xº Aniversário do ALUPEC (3.000.000$00, não disponibilizados no OE);
• Lançamento do Concurso para um mega “Monumento à Liberdade” (500.000$00, não disponibilizados no OE);
• Laçamento do concurso para o Monumento a Capitão Ambrósio (500.000$00, não disponibilizado no OE);
• Realização, em colaboração com os sectores, do Dia Nacional da Cultura – sob o signo da Música (2.000.000$00, não disponibilizados no OE; 2.000.000$00 como patrocínios a serem identificados);
• Incentivos e distinções a artistas e criadores;
• Promoção da inclusão e da diversidade culturais;
• Promoção da formação na área da cultura;
• Promoção da cooperação internacioal no sector cultural;
• Criação de uma Casa de Cultura no Maio (2.000.000$00).

Observação: Total OE  =  12.433.000$00

                      Outras fontes de financiamentos a identificar: 8.000.000.$00

2009, 2010 

• Criação do museu de Arte Moderna (200.000.000$00);
• Criação do pacote legislativo em falta (5.000.000$00);
• Dotação do Fundo de Apoio à Cultura (25.000.000$00X2 = 50.000.000$00);
• Medidas de implementação da oficialização da Língua Caboverdiana (5.000.000$00);
• Criação de 3 Centros Culturais nos Concelhos (9.000.000$00);
• Simpósio sobre «Cultura e Emigração», com enfoque nas segundas gerações (4.000.000$00;
• Atribuição de «Bolsa de Criatividade» (1.000.000$00 X 2 = 2.000.000$00);
• Realização em 2009 e inauguração em 2010 do Monumento à Liberdade (10.000.000$00);
• Realização e inauguração em 2009 do Monumento a capitão Ambrósio (4.000.000$00);
• Incentivos e distinções a artistas e criadores;
• Promoção de um crédito especial para projectos culturais;
• Promoção da inclusão e da diversidade culturais;
• Promoção da formação na área da cultura;
• Promoção da cooperação internacional no sector da cultura.

Obs: Total: 289.000.000$00

VII – CUSTO Global

O Custo global dos programas a serem levados a cabo durante o período que decorre de 2008 a 2011, cifra em  1.067.112.226$00, distribuído conforme o quadro abaixo inserto.

	GMC	IIPC	IAHN	IBNL	Total Geral
2008	20.433.000$00	97.689.613$00	5.000.000$00	-	123.122.613$00
2009/2010	289.000.000$00	597.689.613$00	35.000.000$00	12.300.000$00	933.989.613$00
Total Parcial	309.433.000$00	695.379.226$00	40.000.000$00	12..300.000$00	1.067.112.226$00

VIII - OBJECTIVOS, METAS, MEDIDAS E INDICADORES DE RESULTADOS

SUB PROGRAMA 1- INVESTIGAÇÃO

OBJECTIVO

• Promover uma investigação dinâmica e virada para o reforço da identidade da nação caboverdiana e da abertura à ciência e à modernidade

METAS

• Criação do estatuto do investigador

• Aumento significativodo  numero de investigadores

• Aumento do  número de publicações e de divulgação de pesquisa na área cultural

• Aumento  significativo da  investigação aplicada

MEDIDAS:

• Dotar a estrutura que se ocupa da investigação de políticas e meios humanos, administrativos, económico e financeiro que favoreçam a pesquisa

• definir e implementar, em coordenação com a Universidade de Cabo Verde, a Carreira do Investigador, adaptada às realidades do país

INDICADORES DE RESULTADOS

• Inventário dos investigadores culturais existentes dentro e fora do país

• Regulamentação da carreira do investigador publicado

• Condições para a investigação criadas

SUB PROGRAMA 2-  LINGUA (CABOVERDIANA)

OJECTIVOS

• Promover e valorizar a Língua Caboverdiana, na perspectiva da sua oficialização

• Apoiar medidas no sentido do país caminhar para um bilinguismo efectivo e assumido

 METAS

• Oficialização da língua

• Ortografia da língua caboverdiana divulgada e adoptada, de forma duradoura

• Estreita colaboração com o Ministério da Educação e do Ensino Superior no âmbito do ensino da língua caboverdiana

• Larga utilização do caboverdiano nos meios de comunicação

• Eedição de várias obras na língua caboverdiana

MEDIDAS:

• Dinamização da investigação na área da língua caboverdiana

• Apoio à participação de estudiosos em conferências nacionais, regionais e internacionais na área da linguística

• Adopção, de forma duradoira, de uma ortografia para a língua  caboverdiana.

• Apoio à publicação de obras em língua caboveriana

• Instituição de prémio destinados a obras de pesquisa, poesia e ficção em caboverdiano

INDICADORES DE RESULTADOS

• Oficialização realizada

• Ortografia divulgada e adoptada

• Publicações efectuadas

• Ensino adoptado e alargado

• Prémios atribuidos

SUB-PROGRAMA 3 -TRADIÇÕES ORAIS

OBJECTIVOS

• Conhecer o património imaterial constituído pelo conjunto das tradições orais do país

• Preservar e divulgar esse património

METAS

• Publicação e divulgação de obras de recolha

• Recolha e o tratamento significativos de tradições orais

• Aumento significativo de pesquisadores

MEDIDAS:

• Promover a recolha, por via sonora e audiovisual, das tradições orais das diversas ilhas do país

• Promover o tratamento, de forma científica (os aspectos sociológicos, antropológicos e históricos), das tradições orais

• Apoiar a publicação de trabalhos sobre investigação na área

INDICADORES DE RESULTADOS

• Banco de Dados sobre o património imaterial das diversas ilhas montado

• Pesquisadores tradicionais orais existentes

• Recolha e tratamento realizados

SUB PROGRAMA  4-  PATRIMÓNIO

OBJECTIVOS

• Salvaguardar, preservar e valorizar o património

• Transformar o património em elemento capaz de concorrer, de forma substancial, para o enriquecimento dos programas de ensino, para atracção do turismo e para o produto interno

METAS

• Criação de infra-estruturas culturais e mamanutenção e valorização das existentes

• Rentabilização do património, desenvolvendo actividades lucrativas que permitam a sustentabilidade

• Aumento da frequência de turistas

• Gestão, em parceria com a cidadania, determinadas infra-estruturas culturais

• Levantamento  exaustivo e  classificação do património construído

• Publicação da legislação sobre as invenções nos centros históricos dos aglomerados urbanos mais importantes de Cabo Verde

MEDIDAS:

• Promover o nventáriao e classificação do património existente

• Promover a revisão da legislação sobre o património permitindo a sua efectiva aplicação

• Fazer o investimento, de modo integrado, na recuperação de patrimónios culturais

• Proceder à aplicação, em concertação com as autarquias, de uma política de salvaguarda e preservação dos principais centros urbanos e sítios históricos do país, evitando a descaracterização que já se verifica

• Proceder à preservação do património subaquático, procurando ir ao encontro das recomendações do Centro do Património Mundial

• Implementar a definição, em articulação com outras áreas da governação, nomeadamente as autarquias, de uma quadro capaz de assegurar a vitalização e gestão das estruturas museológicas e centros culturais existentes.

• Dar prioridade  à «Cidade Velha», enquanto património nacional e candidata à património da humanidade

INDICADORES E RESULTADOS

• Investimentos efectuados para valorização

• Actividade de animação e divulgação culturais realizadas.

• Património inventariado e classificado

• Mecanismo de concertação defendidos

• Infra-estruturas culturais recuperadas

SUB PROGRAMA  5- ANTROPOLOGIA E MUSEUS

OBJECTIVO:

• Conhecer, preservar e difundir o legado histórico

METAS

• Abertura de vários museus temáticos

• Construção do Museu Nacional e do da Arte Moderna.

• Formação e recrutamento de técnicos  para área

MEDIDAS:

• Promover  a investigação sobre museus temáticos e/ou os que mais se adaptam às diversas realidades do país e melhor servem à afirmação e valorização do legado cultural, como ainda à vertente turismo, seja interno ou externo

• Promover a recuperaração  de espaços e a conclusão das obras destinadas a museus temáticos

• Apoiar a formação de quadros nas áreas da museologia

• Desemvolver a aquisição de competências especializadas nos domínios da conservação e preservação de objectos museológicos

INDICADORES DE RESULTADOS

• Museus existentes

• Profissionais com perfil adequado.

• Numero de visitantes

SUB PROGRAMA 6 – MÚSICA

OBJECTIVO:

• Promover e estimular a criação e a dinamização artística musical

METAS

• Promoção da actividade musical e do gosto pela música, sobretudo nos jovens.

• Apoio à Sociedade Caboverdiana de Autores (SOCA)

• Promoção da indústria discográfica e demais formas de criação nas artes do espectáculo

• Dinamização de parcerias com associações caboverdianas e com associações de outros países

• Fabrico significativo de instrumentos musicais

• Promoção de   iniciativa privada nos domínios da Música

MEDIDAS:

• Proceder à promoção da música caboverdiana, no país e no exterior

• Realizar  certames internacionais em Cabo Verde

• Actualizar da legislação respeitante aos direitos de autores e dos interpretes

• Instituir  prémios direccionados para músicos, compositores e intérpretes

• Apoiar as iniciativas que favorecem a criação de escolas de música

• Promover iniciativas que favorecem a criação de oficinas para fabrico de instrumentos musicais

INDICADORES DE RESULTADOS

• Número significativo de certames nacionais e internacionais de qualidade realizados em Cabo Verde.

• Escolas de músicas e Oficinas de instrumentos musicais existentes

• Direitos de autor implementados e respeitados

• Prémios e incentivos atribuídos

SUB PROGRAMA 7 – ARTES CÉNICAS – DANÇA

OBJECTIVOS:

• Contribuir para a elevação da dança a níveis superiores de criação artística

METAS

• Construção ou reabilitação de espaços comunitários destinados à dança

• Elevação da dança a um patamar artístico que não compadece com o empirismo e a espontaneidade

MEDIDAS:

• Estimular a iniciativa privada na promoção da dança

• Apoiar a formação de professores de dança

• Promover a participação nacional em festivais de dança internacionais

INDICADORES DE RESULTADOS

• Número de elemento nos grupos de dança

• Número de espectáculos nos diversos pontos do país

• Número de participação internacionais

SUB PROGRAMA  8 – TEATRO

OSJECTIVO:

• Desenvolver o teatro em todas as suas vertentes.

METAS

• Harmonização da abordagem popular e erudita do teatro

• Recenseceamento de  grupos de teatro existentes

• Dinamização  do sector e elevação do nível artístico, através da formação

MEDIDAS:

• Apoiar as manifestações no que respeita ao teatro erudito, popular e tradicional

• Promover as iniciativas tendentes a desenvolver o género

• Proceder à formação de jovens na área

• Instituir prémios e incentivos para o teatro

• Patrocinar a organização de alguns certames internacionais de teatro no país

INDICADORES DE RESULTADOS

• Espectáculos realizados

• Grupos de teatro recenseados

• Prémio e incentivos atribuídos

• Certames internacionais realizados no país

• Formação efectuada

SUB PROGRAMA 9 – ARTES PLÁSTICAS

OBJECTIVO:

• Promover a criatividade na área das Artes Plásticas

METAS

• Qualidade da produção nacional

• Aumento significativo  do número de exposições ao longo do ano

• Criação do Museu de Arte Moderna

MEDIDAS:

• Promover a realização de exposições nacionais e internacionais, ao longo do ano.

• Estimular a organizar de ateliers de pintura

• Incentivar a dinamização dos centros culturais

• Estimular a  formação

INDICADORES DE RESULTADOS

• Exposições nacionais realizadas

• Profissionais que receberam formação formados

• Números de artistas que participaram em actividades no exterior

SUB PROGRAMA 10- ARTESANATO

OBJECTIVO

• Promover a criatividade na área do Artesanato

• Aumentar a produção, a qualidade e o acesso ao produto

• Aumentar a produção de objectos utilitários artesanais

• Diversificar e qualificar o produto artesanal

METAS

• Reconhecimento social da profissão de artesão.

• Aumento significativo  do número de feiras de artesanato.

• Recuperação de  espaços destinados ao artesanato

• Equilíbrio entre a tradição artesanal a aspiração a modernidade, sem comprometer a memória e a cultura.

MEDIDAS:

• Promover  contactos entre os artesões de outras ilhas e do estrangeiro

• Organizar e apoiar as feiras de artesanato

• Promover a  recuperação de formas e técnicas tradicionais e introdução de novas técnicas

• Promover a reabilitação de espaços de execução, exposição e venda.

• Apoiar  a formação de novos artesãos

• Promover iniciativas de capacitação e formação de artesãos
• Estimular  iniciativas que favorecem o aumento da qualidade e diversificação do produto artesanal

INDICADORES DE RESULTADOS

• Artesanato produzido e escoamento realizado

• Exposições e feiras realizadas

• Artesãos formados

• Espaços reabilitados

SUB PROGRAMA 11 – AUDIOVUSUAL

OSJECTIVOS

• Promover e apoiar a pesquisa e a divulgação da actividade audiovisual.

• Promover a produção vídeo de qualidade

• Estimular o desenvolvimento da cultura e hábitos do cinema

METAS

• Realização de estudos de base e de viabilidade técnica e financeira de criação de um centro audiovisual visando, para além do mercado nacional, o dos países africanos de língua portuguesa e dos países da Africa do Oeste

• Formação e produção significativa no sector do  audiovisual

• Incentivos a  empreendimentos económicos que integram espaços de cultura

MEDIDAS:

·        Realizar estudes de viabilidade técnica e financeira para a criação de um centro audiovisual

·        Apoiar  iniciativas nos domínios da formação técnica especializada, da pesquisa e divulgação da actividade audiovisual

·        Promover a adaptação de salas de cinema , no sentido de serem mais renáveis

INDICADORES DE RESULTADOS

• Estudos disponíveis

• Frequência nas salas de cinemas

• Existência de centros de audiovisual

SUB PROGRAMAS 12 - ARQUIVOS

OSJECTIVOS

• Organizar a transferência, a conservação,o tratamento, a preservação, a microfilmagem, a digitalização e a divulgação do património arquivística

• Criar e desenvolver a Rede de Arquivos.

METAS

• Recolha de  arquivos dispersos quer em casas particulares, quer na administração ou no estrangeiro

• Criação de mecanismos no sentido de um maior envolvimento geral para a promoção e o desenvolvimento da cultura no sentido da preservação e demanda do passado
• Ligação de Cabo Verde à comunidade arquivística nacional, regional e internacional

MEDIDAS

• Criar Redes de Arquivos

• Melhorar da eficácia e eficiência dos serviços do Arquivo Histórico Nacional.

• Promover a formação profissional no domínio de arquivo, documentação e investigação.

• Promover parcerias e cooperação mais estreita com instituições ligadas ao ensino, em particular, o ensino superior.

• Desenvolver estratégias para selecção e divulgação de documentos considerados importantes e de interesse histórico -arquivístico relacionados com a História de Cabo Verde.

INDICADORES DE RESULTADOS

• Rede de arquivo criada

• Quadro do pessoal formado

• Património arquivístico divulgado e conhecido

• Recuperação das instalações efectuada

SUB PROGRAMA 13 – BIBLIOTECA E LIVROS

OBJECTIVOS

• Promover a produção e a afirmação da literatura caboverdiana e sua divulgação no país e no estrangeiro, em particular na diáspora

• Estimular a capacidade de escrita e de leitura, sobretudo nas crianças e jovens.

• Facilitar o acesso ao livro

• Fomentar o aparecimento de uma rede de biblioteca nos principais centros urbanos do país

• Promover a circulação do livro caboverdiano no território nacional, na diáspora, no estrangeiro, particularmente no espaço da CPLP

METAS

• Criação redes de bibliotecas públicas

• Colocação da Biblioteca e do Livro ao serviço do desenvolvimento.

• Criação de um circuito comercial livreiro e instituição de prémios literários

• Cobertura de todas as ilhas com feiras e mini feiras do livro

• Promoção do livro infanto-juvenil nas escolas e centros culturais

• Promoção da publicação de obras versando a cultura caboverdiana em geral e do livro infanto-juvenil, em particular.

MEDIDAS:

• Apoiar a criação/reabilitação das bibliotecas municipais

• Promover a criação de uma rede nacional de bibliotecas públicas.

• Promover a organização de uma Base Nacional informatizada de Dados Bibliográficos.

• Disponibilizar à  Biblioteca Nacional uma Sala Multimédia com acesso à Internet

• Criar na Biblioteca Nacional um espaço dedicado exclusivamente à leitura infantil.

• Aumentar e diversificar o acervo da Biblioteca Nacional

• Promover a criação de um fundo de apoio às edições e aos jovens autores caboverdianos.

• Fazer a promoção da leitura pública

• Apoiar a edição de livros de autores caboverdianos e de obras de estrangeiros versando a cultura caboverdiana.

• Promover a formação de bibliotecários, livreiros e gestores de Stock

INDICADORES DE RESULTADOS

• Rede nacional de bibliotecas públicas criada

• Base Nacional de Dados Bibliográficos organizada.

• Sala Multimédia com acesso à Internet, na Biblioteca Nacional, disponível.

• Espaço para a leitura infantil na Biblioteca Nacional criado

• Livros de autores caboverdianos e de obras de estrangeiros sobre a cultura caboverdiana publicados

• Feiras de livros realizadas

• Prémios instituídos

• Bibliotecários livreiros e gestores formados

• Fundo de apoio a edições criado

                                                     Gabinete do Ministro da Cultura, Dezembro de 2007

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[1] Fontes: Documento de Estado da Nação 2007; livro Cabo Verde – 30 Anos de Cultura, 2005; Programas do Governo para a VI e VII Legislaturas; Plano Nacional de Desenvolvimento (2002-2005).

[2] O mapa X fala de um orçamento de investimento de 137.278.216.00. Porém, o MC só contou com  9.350.000.00. Os outros montantes eram destinados a projectos que não dependiam deste Ministério e que nem sequer chegaram a ser concretizados.

[3] Declaração Universal da Diversidade Cultural, XXXIª Conferência-Geral da UNESCO, 2001

Cultura e Desenvolvimento:

Um Novo Sentir  Numa Nova Aurora[1]

I - INTRODUÇÃO

1.1 - A Estratégia de Crescimento e de Criação da Qualidade de Vida é uma questão profundamente cultural. Com efeito, hoje, o conceito de cultura, de desenvolvimento e a atitude face à pobreza, em Cabo Verde, mudou, vem mudando. Esta mudança decorre do novo ambiente que se vive nas ilhas e na Nação Global. Esta mudança é devedora ainda do novo sentir e da nova atitude diante do belo, do «construto» artístico, social e ético, da vivência intelectual e organizacional, da praxis jurídica e política, do novo olhar sobre o passado,  sobre o presente e sobre o futuro.

Toda esta mudança não deixa de ser o reflexo de uma nova aurora em projecção, com as cores do local e do global, da inclusão e da diversidade, da tolerância e da crítica responsável, do sonho e da busca de equilíbrio, da liberdade partilhada e da cidadania corporativa.

Por tudo isto Cabo Verde é e está sendo uma referência em África e no mundo globalizado. E esta referência é, fundamentalmente, produto da nossa vivência cultural, uma vivência onde a determinação de afirmar e de transformar o nosso estar no mundo, como a praxis do Estado de Direito são recursos estratégicos para o desenvolvimento. E isto tudo para dizer que a Cultura tem sido e está sendo o motor e a alavanca do Novo Cabo Verde que temos e do futuro Cabo Verde que queremos.

1.2 - Identidade Específica: Somos crioulos, crioulos deste novo Cabo Verde, mas também do Cabo Verde de ontem e de amanhã. Esta é a nossa especificidade primeira. Nascemos do cruzamento de sangue e de culturas. Do confronto, primeiro, e do reencontro depois, entre a África e a Europa, emergiu a antropologia das ilhas. Nem a África somente, nem a Europa apenas. No caldeirão da história das nossas ilhas dois mundos se cruzaram, se fundiram, se amalgamaram, se constituíram numa nova individualidade cultural, num novo humanismo: a crioulidade atlântica de Cabo Verde, um novo rosto no mosaico africano. A nossa especificidade é mesmo isto. É esta antropologia crioula do atlântico, emergente, numa primeira fase, entre a África e a Europa e, depois, entre a África, a Europa e o Mundo.

Com efeito, o humanismo da nossa crioulidade tem a dor da escravatura, o amor e a seiva do Arquipélago, o trabalho e a tenacidade da diáspora espalhada no mapa, a cultura e a sabedoria da África e do mundo. Estas são as características de uma identidade islenha cuja essência foi formatada no confronto e no diálogo de culturas, e isto desde o longínquo século XV, em três fases bem distintas: a fase de dominação e de exploração escravocrata e colonial; a fase de resistência, de luta e de libertação; a fase de Independência e de desenvolvimento.

É dessa última fase que estamos a celebrar o trigésimo segundo aniversário com a auto-

estima por aquilo que conseguimos realizar, com orgulho do caminho andado, com

amor por esta terra de rocha e mar que conseguimos transformar num país onde o

direito, a tolerância, a paz, a liberdade, a democracia, o trabalho e a boa governação são

recursos estratégicos do seu desenvolvimento.

É a especificidade de uma identidade que nasceu, ab initio, da riqueza do humanismo, para não dizer da globalização (que somente hoje virou moda), que confere ao povo caboverdiano, ontem e hoje, uma capacidade invulgar de compreender o universo, de dialogar com o mundo, de transformar o mar num caminho aberto e as rochas das nossas ilhas num desafio a vencer.

Nesses trinta e dois anos de Independência, a nossa mundivivência, fundamentalmente, se resume na procura da autenticidade, na conquista dos caminhos do direito e do progresso, na visão programática e pragmática de vencer os desafios da liberdade, da democracia e do desenvolvimento. Agindo deste modo, conseguimos emprestar um rosto humano à globalização. E nesta perspectiva, a identidade específica da nossa língua, da nossa música, dos nossos hábitos e costumes, da nossa filosofia e organização existenciais, das nossas crenças e interpretações do real e do imaginário, é um complemento do mundo global, é uma conquista do humanismo e da interculturalidade.

Tudo isto para dizer que a nossa identidade específica não é um círculo fechado, mas antes um caminho aberto com várias estações onde o nosso humanismo crioulo se abastece, se enriquece, se globaliza, na partilha e no diálogo intercultural, na tolerância e aceitação da diferença, na procura e na valorização da diversidade.

1.3 -A Nova Aurora: A cultura é a expressão da atitude do nosso povo face ao real existente e possível, na Nação global e no humanismo sem fronteiras.

Em cada fase da nossa história essa atitude tem características e contornos bem visíveis nos criadores, nos promotores, nos administradores, nos políticos, nos governantes…

E como caracterizar essa atitude? A experiência diz-nos que os sujeitos culturais da criação, da promoção, da organização, da administração, da arbitragem de recursos, da aprovação/corporização de normas, conteúdos e políticas estão tendo uma atitude cada vez mais pró-activa de defesa e afirmação da identidade do nosso povo, de democratização do acesso à cultura, de promoção da sustentabilidade cultural, de empatia à transformação controlada e equilibrada do ambiente e de abertura à diversidade cultural global.

Constata-se ainda que a promoção e a gestão da cultura, hoje, começam a ser fortemente influenciadas pelos critérios da promoção e da gestão económicas. Há que ter uma gestão pragmática, eficiente e eficaz. Há que investir para produzir mais e melhor; há que ter contrapartidas positivas do investimento feito; há que ir ao encontro das solicitações e necessidades dos cidadãos/clientes; há que proporcionar produtos de qualidade ao ambiente económico e social; há que convencer as empresas e operadores económicos que co-financiar a cultura pode significar não apenas aumentar a clientela económica como ainda pode significar investimento, a médio ou longo prazos, em executivos e quadros especializados na sua empresa; há que convencer também os políticos e governantes que o investimento na cultura significa, umas vezes directamente e outras vezes indirectamente, investir na economia, na política e no desenvolvimento social em geral.

Esta visão de gestão económica da cultura e de financiamento partilhado pelos poderes públicos, pelos operadores económicos e pelos artistas e criadores constitui o novo sentir e a nova aurora em projecção no ambiente cultural da Nação Global.

Auguramos que esse sentir e essa aurora passem da azágua de sementeira e de faina agrícola para a azágua de colheita e de desfruto.

II - DIAGNÓSTICO CRÍTICO

2.1 - Os Ganhos - Graças ao Novo Sentir e à Nova Aurora, em projecção, são significativos os ganhos da cultura e isto a diversos níveis:

Património: A defesa e a afirmação da nossa identidade passam por uma política de preservação e valorização do nosso património em geral, nomeadamente o material e o imaterial, o construído, o linguístico, o etnográfico, o subaquático…

Dando cumprimento a essa política foram concluídos diversos projectos de recuperação patrimonial como a casa de Nho Eugénio Tavares, na Brava, a Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário, em S. Nicolau; a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição no Fogo; a Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário, em Santo Antão (Ribeira Grande). Na fase de conclusão ou em curso de recuperação, temos o Museu de Resistência, no Tarrafal; a Capitania Velha e o Centro Nacional de Artesanato, em S. Vicente. Foi reorganizado o Museu Etnográfico e o Núcleo Museológico e Arqueológico da Praia e está na fase de musealização o Museu de Tabanca, em Santa Catarina. O projecto de inventário e de classificação do património nacional vai ter início no decurso deste ano. Vão ter inicio, após as devidas negociações,  outros projectos como a recuperação do edifício do Orfanato e da casa onde nasceu Baltasar Lopes, em Caleijão de  S. Nicolau; a Casa de Morgado em Chã de Tanque e a Casa di Padja (lateral) no «Parque 5 de Julho»; a reabilitação  da Alfândega e da Igreja de Rabil, na Boavista, as obras de recuperação e de requalificação na Cidade da Ribeira Grande de Santiago, cujo dossier de candidatura a património da humanidade será entregue no 1º trimestre de 2008;

A nível do património linguístico, estão a ser implementadas as «Linhas Estratégicas para a Afirmação e Valorização da Língua Caboverdiana» aprovadas pela Resolução nº48/2005; estão também em curso de preparação as comemorações do décimo aniversário do ALUPEC; foram editados ou se encontram no prelo alguns trabalhos na área da história e da afirmação da Língua Caboverdiana. Foram encorajadas ou patrocinadas algumas iniciativas nos domínios da investigação e do ensino da língua caboverdiana. De se referir também a um vastíssimo trabalho de recolha e divulgação das nossas tradições orais bem como a pesquisa, tratamento e valorização de um riquíssimo espólio do património etnográfico e subaquático.

A nível patrimonial, os grandes desafios para o futuro, para além dos projectos em curso, acima referidos, são; a actualização da legislação, a criação do museu nacional e do museu de arte moderna e a oficialização da língua caboverdiana. Constituem ainda dois grandes desafios a construção de um MONUMENTO À LIBERDADE, para celebrar toda a trajectória libertadora do nosso povo - contra a escravatura, a estiagem, a fome, o analfabetismo, a deportação para a Terra Longe, os trabalhos forçados, o subdesenvolvimento,  a negação dos direitos, a exclusão -  e de um outro sobre o CAPITÃO AMBRÓZIO para celebrar a luta pela dignidade e a denúncia contra a fome e a exclusão.

Investigação: Em curso o dossier de Candidatura da «Cidade Velha» a Património Mundial, o projecto de recuperação da cimboa e da tabanca, trabalhos na área da tradição oral, elaboração de uma «História Concisa», a partir dos volumes da História Geral de Cabo Verde, a edição de um Álbum de Cartografia Antiga e de um outro sobre «Cabo Verde-30 anos de Artes Plásticas». Em curso ainda o levantamento dos acontecimentos que conduziram e que enformaram a chamada Revolta dos Engenhos.A eleboração do IV volume da História Geral de Cabo Verde constitui também desafio para os próximos tempos.

Arquivos: A este nível, prosseguem os trabalhos de transferência, conservação, tratamento, preservação, microfilmagem, digitalização e divulgação do património arquivístico nacional, através da publicação de Instrumentos de Descrição Documental e de bibliografias, da organização de exposições, conferências, palestras e seminários.

Para facilitar e incentivar o acesso da documentação aos utilizadores, o IAHN vem desenvolvendo acções que visam a modernização dos arquivos, nomeadamente a instalação de rede estruturada, a informatização da área técnica e pública, bem como a preparação de um website institucional. Em curso ainda os trabalhos de pesquisas para a elaboração de monografias diversas.

Biblioteca e Leitura Pública: As redes de bibliotecas com apoio do IBNL vêm ganhando uma dimensão cada vez mais significativa. As Feiras do Livro, através do país e no estrangeiro, já entraram na rotina do Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro. A edição de obras, o apoio a edições várias como ainda a lançamento de livros, os encontros-debate e os serviços de biblioteca e de livraria, como ainda a dinamização das redes de bibliotecas,  constituem algumas outras actividades importantes da instituição encarregue da matéria da política do Livro.

Promoção da Arte, da Criatividade e da Animação Cultural: O papel do Ministério, no âmbito da promoção cultural, tem sido o de estimular, o de fomentar, o de comparticipar, o de criar sinergias. Dando corpo a esta política, várias acções mereceram o nosso patrocínio; foram homenageadas artistas e criadores; foram atribuídos alguns prémios; o Grande Prémio «Cidade Velha» passou a ser mais significativo, em termos monetários; algumas actividades culturais dos Municípios, das associações culturais, dos artistas e criadores, contaram com o apoio do Ministério da Cultura; o Palácio da Cultura «Ildo Lobo» e o Centro Cultural do Mindelo tiveram uma agenda dinâmica de promoção da arte e da cultura; foram assinados alguns protocolos com promotores da arte e da cultura; realizaram-se encontros-debate em vários domínios da cultura; deu-se inicio ao levantamento de artistas e da obra de arte no domínio da música; conseguiu-se o financiamento de alguns instrumentos musicais; foi promovida alguma cooperação artística e cultural com alguns países;  estão em curso o projecto de uma escola de música, um outro sobre «Cabo Verde – Três Décadas de Artes Plásticas» e, na fase de elaboração, um outro projecto a Colecção Nacional de Arte (CNA), na perspectiva da criação de um Museu de Arte Moderna.

A nível da arte e da criatividade, os grandes desafios são: a formação; a criação de Casas de Cultura, particularmente nos concelhos onde a exclusão cultural é mais gritante; a promoção da industrialização e da auto-sustentabilidade culturais e, ainda, do mercado da arte; a legislação sobre os incentivos à cultura.

Internacionalização da nossa Cultura: A política de abertura ao mundo, de tolerância e de valorização da diversidade cultural, faz com que sejamos sensíveis às conquistas da humanidade e às riquezas do humanismo. Guiado por este princípio, o Ministério da Cultura tem atribuído uma grande importância à internacionalização da nossa Cultura através de acções várias como: atribuição de patrocínio a algumas «tournées» dos nossos artistas ou actividades de divulgação cultural no exterior; participação em feiras do livro e em encontros culturais; organização de simpósios e de encontros internacionais em Cabo Verde, com participação de nacionais e de estrangeiros; patrocínios à edição de trabalhos sobre a cultura caboverdiana de autoria de estudiosos estrangeiros; realização de escavações arqueológicas com a participação de Universidades estrangeiras; estímulo ao ensino da nossa literatura, da nossa língua e cultura no estrangeiro; participação na construção das decisões de prestar tributo a personalidades estrangeiras que se distinguem na promoção da nossa cultura.

2.2 - Os Constrangimentos: Cabo Verde tem realizado ganhos consideráveis em todos os sectores, nomeadamente no da cultura. Porém, os constrangimentos subsistem e há que procurar reduzi-los ou mesmo neutraliza-los, dentro do novo espírito do milénio e da nova aurora do desenvolvimento que se anuncia.

Distinguiremos quatro áreas de constrangimentos: a área financeira; a de recursos humanos, de formação e requalificação; a de insuficiência ou de alguma ausência legislativa; a de inexistência de estudos sobre o mercado da arte e, finalmente, a ausência ou inadequação de algumas estruturas culturais, como ainda a inexpressividade de redes culturais e de circuitos de funcionamento.

a)       Constrangimento Financeiro – O quadro abaixo inserto diz respeito aos orçamentos de Funcionamento e de Investimento do Ministério da Cultura para o quadriénio 2005-2008:

	Funcionamento	Investimento
2005	121.621.225.00	40.285.600.00
2006	126.411.418.00	9.350.000.00
2007	137.202.577.00	42.000.000.00
2008	142.212.822.00	114.689.613.00

Se analisarmos o quadro acima referido, verificamos que o Orçamento de Investimento relativo ao período em apreço, excluindo  o ano de 2006[2], tem conhecido uma evolução constante,  particularmente em 2008 em que se passa de um Orçamento de Investimento de 42.000.000$00 para 114.689.613$00. E isto sem a contabilização do orçamento da 2ª fase da recuperação da Sé Catedral da Cidade Velha e da 2ª fase da recuperação da Capitania Velha (Replicada Torre de Belém) em S. Vicente, ambos os orçamentos sob a responsabilidade da Cooperação Portuguesa.

Não está ainda contabilizado no orçamento da cultura o produto da feira do livro português que representa anualmente alguns milhares de contos destinados a edições e à aquisição de novos livros.

Não obstante, o orçamento da cultura não nos tem permitido recrutar todos os quadros que o sector precisa e os que existem, muitas vezes aliciados por salários mais atraentes, solicitam a sua transferência. Também a disponibilidade para patrocínios é limitada, representando pouco mais de 14.000.000$00, o que leva muitos artistas e  a criticarem vigorosamente o Ministério da Cultura.

Como constrangimento financeiro deve-se assinalar ainda: a não dotação do Fundo Autónomo de Apoio à Cultura, criado ao abrigo da Resolução nº 38/2002, de 23 de Outubro; a contribuição alfandegária que recai sobre os produtos culturais, nomeadamente os CD e os DVD; a falta de meios para a materialização de uma política cultural adequada junto da nossa diáspora; a fraca abertura da comunidade internacional em apoiar os projectos culturais; a fraca incidência do mecenato no financiamento de projectos culturais; a inexistência de um crédito especial para a cultura; a fragilidade económica das indústrias de cultura, dos criadores e promotores da cultura.

b)       No domínio da Formação e da requalificação, os constrangimentos são visíveis. Temos falta de escolas e de centros de formação nos mais diversos níveis da actividade cultural. São também exíguas as bolsas na área cultural. A formação em exercício, de curta duração, muitas vezes briga com a actividade profissional dos artistas.

c)       Outro elemento constrangedor é insuficiência ou alguma ausência Legislativa. Não há dúvidas que já temos um pacote legislativo bastante importante, mas há que enriquecer esse mesmo pacote, há que introduzir as alterações e adaptações necessárias, há que criar novas leis.

d)       Como constrangimento ainda, deve-se referir à pequenez do mercado da arte, à inexistência de estudos desse mercado, à falta de estruturas culturais em várias Ilhas e Conselhos, à inexistência de alguns espaços de cultura e para a cultura como museus, grandes salas para espectáculos, escolas de arte integrada, estúdios de gravação e de reprodução de CD com todas as valências necessárias. Nota-se ainda que várias estruturas de culturas estão mal ou deficitariamente instaladas e as redes e rotas na cultura, em Cabo Verde, têm fraca expressão.

III - VISÃO ESTRATÉGICA

3.1 - Oxigenação da Cultura: Sendo a cultura o melhor produto da nossa antropologia crioula e a maior riqueza do nosso ambiente e do nosso humanismo, é absolutamente necessário que ela possa contar com o investimento à altura da sua importância e do papel que desempenha na sociedade.

É um facto que há exigências do desenvolvimento cultural que o País ainda não pode satisfazer. Porém, há um consenso generalizado junto dos artistas, criadores, promotores culturais e uma larga franja da Nação que a cultura, por contar com fraco investimento do exterior, deve merecer um tratamento diferenciado, uma discriminação positiva, no âmbito do Orçamento do Estado; deve merecer a atenção da cidadania corporativa; deve contar com a parceria dos operadores turísticos, financeiros e económicos, em geral.

Do mesmo modo, a formação, a industrialização da cultura, a legislação de mais incentivos, o estabelecimento de mais redes, a promoção do mercado de arte, a defesa enérgica dos direitos autorais, continuam sendo exigências para uma verdadeira oxigenação da cultura em Cabo Verde.

3.2 - Financiamento do Estado e da Cidadania Corporativa: O financiamento da cultura não pode nem deve ser tarefa apenas dos poderes públicos. Ao Estado incumbe defender, valorizar e incentivar tudo o que constitui a identidade cultural do nosso povo, implementar a inclusão cultural, promover a diversidade e o diálogo de culturas. Também os operadores económicos e os próprios artistas e criadores têm a responsabilidade de financiar a cultura. Em poucas palavras, o financiamento da cultura é uma responsabilidade dos poderes públicos e da cidadania corporativa. Com tal financiamento tem de haver retorno, tem de haver contrapartida.

Para os poderes públicos, a contrapartida é o nível da promoção, da valorização, da preservação e da dinâmica cultural; para os operadores económicos, a contrapartida é o retorno económico e social que o investimento na cultura lhes proporciona. Para os artistas e criadores, a contrapartida é o prazer de criar e de comunicar no equilíbrio e na liberdade.

Estando todos os sujeitos culturais conscientes do respectivo papel, o financiamento da cultura e da vida cultural acontece sem sobressaltos, sem estrangulamentos, sem «mãos estendidas nem palmadinhas nos ombros».

Cabo Verde está num processo de transformações rápidas. A cultura tem sido o motor e o produto dessas transformações. O actual «Estado da Nação» e todos os outros do passado e do futuro são e serão sempre devedores do nível e da prática cultural do nosso povo. Tendo os sujeitos culturais a consciências deste facto, há que agir em consequência. É o novo sentir e a nova aurora no campo da cultura a exigirem um compromisso corporativo no financiamento, na promoção, na preservação e na modernização da cultura.

3.3 - Transformação do Ambiente: Não é estranho para ninguém que a trajectória de Cabo Verde na história resultou e resulta, fundamentalmente, da sua consciência e da sua vivência cultural. A cultura foi, é e será sempre a principal alavanca do desenvolvimento do País, nos aspectos estéticos, sociais, económicos, éticos, jurídicos e políticos. Ela está presente nos tecidos e nos interstícios do desenvolvimento em construção.

Com a cultura, e por causa dela, o 5 de Julho de 1975 aconteceu; com a cultura, e por causa dela, a democracia multipartidária é hoje um facto. Com a cultura, e por causa dela, o nosso País, hoje, é referência no mundo e é pólo atractivo do turismo. Com a cultura, e por causa dela, o mundo não só conhece melhor como passa a gostar mais de Cabo Vede. Com a cultura, e por causa dela, Cabo Verde alcançará, em Janeiro de 2008 um novo patamar, o de País de Desenvolvimento Médio (PDM). Com a cultura e por causa dela foi possível a recente assinatura da Parceria estratégica entre Cabo Verde e a União Europeia. Com a cultura, e por causa dela,  o País será alcandorado a outros patamares, ainda superiores. Não há dúvidas que ela é e será sempre a principal responsável, o principal motor, a principal alavanca do nosso desenvolvimento. E se há verdade em tudo o que ficou dito, então a atitude da Nação frente à cultura tem que mudar. E essa mudança significa colocá-la no lugar que lhe advêm de direito.

                                                                                   

3.4 - Diversidade Cultural : Somos, sem sombra de dúvida, fruto da diversidade cultural. A tolerância e a «morabeza» do nosso povo são índices eloquentes dessa diversidade. Aprendemos a ser e a existir com os outros. E isto no país e na «terra-longe». A nossa mundivivência é moldada com o humanismo do nosso mundo e com o dos outros. Se isto tem sido a nossa natureza, então estamos condenados a viver da e na diversidade cultural. Por isso, não podemos, não devemos rejeitar o outro, quer no mapa das ilhas, quer na geografia do universo. Porém, aceitar o outro, não significa ser invadido social, cultural e economicamente. Somente quando consciente e criticamente aceitamos o mundo dos outros é que esse mesmo mundo passa a ser nosso, passa a pertencer-nos. Para tal, não basta ser tolerante. Há que ter os instrumentos que nos permitam analisar, avaliar e escolher.

Nada disso é possível se não conhecermos profundamente a nossa história, a nossa cultura, o nosso meio ambiente, a nossa idiossincrasia. Nada disso é possível se não tivermos a formação académica, humana e cívica. Nada disso é possível se não tivermos a humildade suficiente para conhecer os nossos limites, as nossas fraquezas, mas também as nossas riquezas e potencialidades.

E o melhor caminho para se conseguir esses requisitos todos é o da formação, é o da cultura.        

Aliar a cultura à educação é possibilitar o diálogo intercultural no equilíbrio e na partilha. É estar prevenido para dar e receber, para escolher e rejeitar conscientemente, para conceder, mas também, para reivindicar.

E se a cultura e a educação são a fonte de ser e de existir em sociedade, a diversidade e o diálogo de culturas serão uma miragem se não se investir fortemente nesses dois sectores. E este investimento tem que ser equilibrado, já que investir apenas num, ou apenas no outro, faz abortar o diálogo intercultural, faz comprometer a dinâmica da diversidade cultural, tira o rosto humano à globalização.

Em 32 anos da nossa Independência, o esforço no domínio da educação é considerável. Temos que poder fazer este mesmo esforço no domínio cultural, não apenas por simples obrigação, mas também porque o desenvolvimento harmonioso e a globalização com rosto humano o exigem.

Não pode haver hesitação em ensinar a nossa língua, a nossa história, a nossa cultura, assim como não hesitamos em aprender a língua, a história e a cultura dos outros.

Haverá custos. Porém o preço de tudo o que vale a pena deve ser consentido. A Independência teve custos, a liberdade e a democracia têm custos, a construção de um Estado de direito tem custos, o desenvolvimento harmonioso, no âmbito da diversidade cultural tem custos também. Pensar que só o que vem de fora tem valor poderá significar alienação e não é isto que a globalização, com um rosto humano, exige.

Temos que poder ter algo para partilhar no «mercado» da diversidade, e esse algo, fundamentalmente, provém da nossa cultura. A Cesária Évora já o demonstrou, através da música. Onde estarão a voz dos outros sectores da cultura? Como dar-lhes voz e vez no concerto da diversidade cultural?

A criação de um Ministério especificamente para a cultura é já um sinal muito positivo. Trinta e dois anos após a Independência Nacional, festejado com orgulho e com certeza no futuro, todos estarão atentos na escolha das sementes a serem lançadas à terra «pa kodjéta ser fadjadu na vólta d´anu». E é a certeza no futuro que nos diz que, com o «djunta-mô» e a parceria de todos: governo, artistas e criadores, mecenas e sociedade civil, a colheita cultural, nos próximos anos, tem que ser melhor que a dos 32 anos  atrás. Se assim for, no mercado da diversidade cultural, Cabo Verde deixará de ser um consumidor, por vezes, passivo, para ser um criador e um parceiro necessário. Se assim acontecer, estaremos a dar razão à UNESCO[3] quando considera a diversidade cultural como uma exigência do direito do homem, como motor da criatividade, como elemento fundamental do humanismo.

3.5 - Auto-sustentabilidade: São as exigências do humanismo que reclamam um  mercado aberto para cultura. A fome existencial, no ser humano, é tão forte, é tão grande que ela não pode ser satisfeita  apenas com o menu da geografia humana do povo, do país ou da nação de origem. O humanismo não tem, não deve ter fronteiras. E é sobretudo da  cultura que ele se alimenta, se desenvolve e se projecta. A cultura não só forma e enforma o humanismo como também o fecunda e o revigora.

Assim, quanto maior for a interculturalidade e o dialogo de culturas que praticamos, maior, mais sadio e mais fecundo é o nosso humanismo.

O mercado internacional da cultura tem razão de ser na própria natureza que hoje o humanismo passou a ter: uma natureza tolerante, dialogante e convergente. E é com essa tripla natureza que ele ajunta as forças para resistir  à tentação de uma globalização com laivos, às vezes, de arrogância e de totalitarismo.

Porém, não é de qualquer iguaria que o humanismo esclarecido e exigente se alimenta. Tem que haver qualidade, tem que haver diversidade.

E o mercado internacional da cultura, onde se semeia e se faz a colheita do humanismo só constrói a sua própria auto-sustentabilidade se primar pela qualidade e pela diversidade.

Um olhar retrospectivo dos 32 anos da nossa Independência mostra que a nossa cultura fez uma caminhada tanto na procura de mais qualidade como na de mais diversidade. Os passos que demos no domínio da música, da investigação, da literatura, da edição, da representação artística, da preservação do património e da educação são significativos; a construção de mais liberdade, de mais democracia e de mais organização da sociedade é um facto; o apuramento da cidadania e do estado de direito, a melhoria ambiental, o melhoramento dos índices de desenvolvimento são factos inegáveis.

Porém, o mercado internacional e a auto-sustentabilidade da nossa cultura exigem muito mais capacitação; exigem mais organização e mais «djunta-mô»; exigem mais unidade e mais investimento na cultura; exigem mais civismo, mais patriotismo e mais cidadania; exigem mais trabalho e mais reivindicações positivas; exigem mais espírito empreendedor e mais cultura de qualidade, de solução e de resultados.

    

Um humanismo com essas características pode realizar milagres. Em Cabo Verde, temos orgulho do caminho trilhado e o milagre que conseguimos realizar dá-nos a certeza que podemos muito mais e que, a nível da transformação cultural do país e do aumento da qualidade, vamos poder dar muito mais ao país e à nação global. Para tal, temos que poder construir mais pontes. A ponte entre a cultura e a educação; a ponte entre a cultura e a cidadania.

           

3.6 - Cultura, Educação, Cidadania: O desenvolvimento de Cabo Verde    esteve e está  assente sobre estas três colunas.

A cultura é o maior desafio da nação global. E isto porque ela é a consciência do

nosso mundo e do mundo dos outros. Essa consciência dá-nos a dimensão das                        

coisas, estabelece a ponte com o passado, semeia a visão do futuro, constrói o progresso

e a qualidade de vida. Não há, não pode haver, desenvolvimento sem a cultura. Em

Cabo Verde, foi a cultura que impulsionou as diversas revoltas sociais para a conquista

da dignidade; foi ela que constituiu em desígnio do nosso povo face à seca, à fome, à estiagem, à emigração forçada e à resistência secular não só diante das intempéries da natureza, como também diante  dos horrores da dominação, seja ela escravocrata, seja ela colonial. Foi a cultura ainda que impulsionou o nosso povo à luta para independência, à construção da liberdade, da democracia, do estado de direito. Foi a cultura que gerou, alimentou e alimenta a nossa crioulidade, a nossa morabéza, a nossa língua, a nossa idiossincrasia, e isto tanto no solo pátrio com na diáspora distante.

     

Foi a cultura que nos ensinou a transformar pedras em pão, a converte o mar num

caminho e as dificuldades em desafio constante para a descoberta de soluções. Foi a

cultura que semeou a cultura nas rochas, no mar, nos vales e nas achadas da nossa terra,

utilizando a regra gota-a-gota da chuva,  da resistência e da esperança. Foi a cultura que

concebeu o crioulo, que criou o batuco e o funaná, que cultivou a morna e a coladera,

que inspirou os artistas, os poetas e compositores, que inventou a serenata, a cachupa e a

djagasida. Foi a cultura ainda que conferiu ao povo das ilhas força e tenacidade para

edificar o Estado de direito, para aumentar a qualidade de vida, para construir o

desenvolvimento e plasmar um humanismo com o rosto da nação global caboverdiana.

Toda essa cultura tem que ser valorizada, deve ser valorizada. Há dois caminhos

insubstituíveis para a sua valorização. Dito de outra maneira: há duas condições

fundamentais para que o desenvolvimento tenha um rosto humano e se manifeste no

equilíbrio e no aumento da qualidade ambiental. Esses dois caminhos são a educação e a

cidadania. Com efeito, se a cultura alimenta a educação, esta, por sua vez ilumina e

fecunda a cultura.                   

Ora, uma educação bem alimentada e uma cultura bem iluminada potenciam uma cidadania de qualidade em todos os níveis: na arte, nas indústrias, nos negócios, nos investimentos, na política, na cooperação, em fim, no desenvolvimento equilibrado e auto-sustentado.

Assim, a cultura tem que poder fornecer subsídios à educação. Esta, através de gabinetes próprios, deve equacionar os problemas, seleccionar os conteúdos, adaptá-los à linguagem e aos níveis de aprendizagem que a pedagogia exige, definir os timings, executar os programas.

Em Cabo Verde, a independência e o desenvolvimento têm o selo da cultura, da

educação e da cidadania. Temos o orgulho do caminho andado e temos a certeza que

novos caminhos do desenvolvimento se vão abrir-nos pela frente. Temos ainda a certeza

que esses novos caminhos só serão possíveis se conseguirmos realizar um verdadeiro

casamento entre a cultura, a educação e a cidadania.

Temos que poder fazer com que a presença da nossa língua, da nossa história e da nossa

cultura, em geral, nos ambientes académicos do nosso país, seja uma presença de

cidadão, com a garantia de todos os seus direitos cívicos, e não a de um simples

hospede ou convidado para certas ocasiões.

            

Uma cidadania formada e informada com base na cultura, na ciência, na história e no

ambiente nacionais e internacionais, é um dos maiores trunfos para um

desenvolvimento humano de qualidade e para uma sã e enriquecedora competição no

mercado da globalização. Uma cidadania formada e informada sabe valorizar as

heranças culturais, os caminhos trilhados, os méritos e os deméritos, os heróis e

heroínas, as referências ambientais, as transformações conseguidas, o desenvolvimento

arquitectado e construído.

     

Uma cidadania formada e informada sabe negociar nos palcos mundiais das grandes

decisões; sabe competir com a qualidade do seu produto nos mercados exigentes da

globalização; sabe ainda o valor e o segredo da auto-sustentabilidade, a todos os níveis:

na arte, na economia e na política.

Uma cidadania formada e informada é o garante e a condição da certeza que temos no futuro, isto é, de um desenvolvimento de qualidade e auto-sustentado, de um crescimento  robusto onde a pobreza não só é desalojada, mas também é esconjurada.

3.7 - Cultura e Turismo: Até há bem pouco tempo, o desenvolvimento de Cabo Verde repousava-se, fundamentalmente, nas ajudas internacionais, nas remessas dos emigrantes e em alguma agricultura em anos boas «azáguas». O investimento nos recursos humanos fez nos descobrir que um investimento sustentável tem que estar assente na produção, no crescimento económico, na melhoria da qualidade de vida, no aumento do IDH (índice de desenvolvimento humano), na criação de um Estado de Direito,  na boa governação, na determinação de transformar os problemas em desafios, de cultivar a cultura de qualidade, de resultados e de oportunidades.

O poeta diria que aprendemos com as cabras a comer pedras porque descobrimos o segredo de as converter em pão.

Nessa nova atitude frente ao desenvolvimento, onde nem o conformismo, nem o fatalismo, nem a cultura de mão estendida têm o direito de expressão e de manifestação, o povo de Cabo Verde inventou, está inventando uma nova postura frente ao seu próprio desenvolvimento.

Uma das âncoras desse desenvolvimento é o turismo. Não se trata de qualquer turismo de sol, de praia, de mar ou de espaços de lazer/ prazer. O que se quer é um turismo humanizado, um turismo de praia e de mar, mas também um turismo de valores, de diversidade cultural, de equilíbrio ambiental, de qualidade de vida para os visitantes, mas também para os residentes.

Essa nova filosofia de um turismo de equilíbrio, de qualidade e valores leva-nos a pensar numa estratégia de desenvolvimento turístico que tenha em muito boa conta as conquistas do humanismo e os valores da especificidade e da diversidade cultural, em Cabo Verde.

Daí que o turismo que se pretende para Cabo Verde seja aquele que é parceiro da qualidade de vida para todos, que é defensor e consumidor dos valores locais e da globalização, que é amigo do ambiente geográfico, económico, social e cultural para os turistas, os operadores turísticos e as populações.

Com um turismo desse paradigma, ganha o turista, ganha o país, ganha o desenvolvimento, ganha a cultura. E esse ganho tem preço: o de uma legislação adequada; o da criação ou de incentivos à criação de infra-estruturas básicas; o da atitude favorável ao dialogo, à tolerância, à elegância e à morabéza; o de parcerias e de retornos, a nível económico e social, mas também a nível cultural.

E porque a Cultura é o sector por que responde este Ministério, ousamos propor:

·        Que a legislação sobre o turismo tenha sempre em conta os aspectos culturais;

·        Que as infraestruturas turísticas, na sua concepção, tenha em conta a cultura, podendo ser, por isso, sujeito de incentivos;

·        Que o consumo cultural do turismo tenha em boa conta o mercado local da cultura;

·        Que se defina uma percentagem do retorno turístico para investimentos na cultura.

·        Que os operadores turísticos e económicos que investirem na cultura possam beneficiar de incentivos fiscais.

Só assim, o turismo, em Cabo Verde, será fortemente humanizado; o global e o local estarão a dialogar no equilíbrio e na tolerância; a qualidade de visa aumentará para todos e a cultura terá força e oxigénio suficientes para fecundar as relações dos que chegam para de novo repartirem e dos que ficam para de novo acolherem, na festa do dar e do receber, no equilíbrio de valores e no prazer que só a troca de produtos de qualidade proporciona.

Tudo isto para dizer que Turismo e Cultura não só poderão ser irmãos, mas também parceiros determinantes no processo de desenvolvimento, de crescimento e de criação de riqueza em Cabo Verde.

3.8 - Outros Desafios para o Futuro: Trinta e dois anos após  a nossa Independência Nacional, urge perspectivar a cultura como algo que, além de ampliar os horizontes educacionais e de promover a cidadania e o bem-estar social, alimenta, condiciona e humaniza o turismo,  gera empregos e sustentabilidade para a economia, facilita o diálogo civilizacional, a tolerância e a paz entre as nações. Por isso, a actuação do Ministério da Cultura, para os próximos anos, orientar-se-á por algumas finalidades essenciais:

• Insuflar a cultura de mais oxigénio, em termos de competitividade e de recursos  humanos, financeiros e materiais para que possa estar à altura dos reais desafios do milénio e de Cabo Verde, estando certos de que ela é o maior e o melhor produto antropológico que o País possui.

• Influenciar, positivamente, o ambiente  social, político e económico do País para o desenvolvimento do tecido cultural caboverdiano e para um maior e melhor investimento na diversidade cultural e nas particularidades locais.

• Procurar um equilíbrio dinâmico entre a defesa e valorização do património cultural, o incentivo à criação artística, a criação e a adequação da legislação cultural existente,  a promoção da organização e do espírito de «joint-venture» no sector cultural, a estruturação do território com equipamentos e redes culturais, a aposta na investigação, na educação artística e na formação, bem como a promoção nacional e  internacional da cultura caboverdiana; a criação de pontes e de redes dentro do sistema da cultura, no país, na diáspora e na cooperação internacional, mas também com os sectores da educação, da juventude e do turismo.

Esta é uma visão que comporta desafios, responsabilidades e viragens de fundo, cientes de que a Historia deve ser um recurso progressivo e dinâmico.                                                                                                               

Um desses desafios é a oficialização da língua caboverdiana que se afigura como  uma das nossas grandes metas, particularmente no momento em que a maioria da população (52%) defende a oficialização da língua materna. Oficializar a língua caboverdiana significa mais do que o simples uso do crioulo nos actos oficiais. Simboliza o respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos  que a utilizam, o reconhecimento efectivo da nossa diversidade cultural  e o gesto real de inclusão social de todos os caboverdianos, quer no Arquipélago, quer na Diáspora. A lição que temos recebido do nosso povo, particularmente na diáspora, diz-nos  que a língua caboverdiana é, mais do que um idioma, uma condição da integração e da requalificação do conjunto do tecido cultural da nação global caboverdiana.

A opção política do Governo na  criação de sinergias em prol do desenvolvimento, em parcerias e sociabilidades diversas,  terá que assumir a construção de um real bilinguismo como um desígnio nacional, como um imperativo do desenvolvimento e do respeito pelos direitos do homem; terá de passar, ainda, pela introdução das redes: a rede de bibliotecas, a rede de teatro, a rede de museus, a rede dos centros culturais,  a rede de arquivos e a rede de homens e mulheres de cultura. Assim, todos os equipamentos dependentes do Ministério da Cultura e todos os equipamentos integrados em redes nacionais devem proporcionar programas educativos e de cidadania, nas mais diversas áreas da língua, da história e da cultura, dirigidos aos diferentes públicos.

Essa opção política terá de passar também pela aproximação às rotas internacionais que, já de si, determinam a inserção em universos de escala e economias mais globalizadas. A rota dos escravos, a rota das navegações inter-atlânticas, a rota dos monumentos e sítios, a rota dos museus da tragédia (prisões, revoltas, fome),  a rota da música, a rota do artesanato e das festas tradicionais, etc.  As  redes e as rotas podem refazer o desenho cultural geo-estratégico de Cabo Verde e permitir mais inserção a partir da dimensão e da potencialidade cultural do Arquipélago.

A cultura constitui um dos vectores principais, se não o principal, para a afirmação de Cabo Verde no mundo. Em vários círculos e de várias formas: no espaço africano, no espaço lusófono, na comunidade de todos os povos e nações. A presença regular de criadores e obras nos circuitos internacionais (feiras do livro, mostras de arquitectura e artes plásticas, festivais de cinema e de artes performativas), a edição dos autores caboverdianos nos países lusófonos e em línguas estrangeiras, a promoção de co-produções, designadamente no âmbito da CPLP, de obras cinematográficas e audiovisuais, todas constituem esferas de actuação dos respectivos institutos do Ministério da Cultura. Mas devemos ir mais longe e defendemos, por isso, uma articulação mais efectiva entre estes institutos e as nossas embaixadas e associações comunitárias, assim como parcerias regulares entre o turismo, os organismos de promoção externa da cultura e da economia caboverdianas. Parcerias entre os Institutos e os seus congéneres de outros países são igualmente desejáveis, visando de modo prioritário uma integração mais efectiva do espaço cultural caboverdiano.

Cabo Verde tem de pertencer de forma mais activa à rede internacional dos debates da cultura. Essa rede deve trabalhar na perspectiva do estabelecimento de novos acordos internacionais permitindo que o mercado da cultura deixe de ser estritamente mercantil uma vez  que opera com produtos que incorporam uma identidade. Um tal mercado deve ser um espaço dedicado às condições de preservação e estímulo à diversidade cultural dos povos, ao invés de preocupar-se com barreiras que em nada facilitam o mercado da diversidade. Em suma, importa que Cabo Verde tenha mais presença e visibilidade nas organizações e actividades internacionais em prol da cultura, designadamente no contexto da União Africana, da CEDEAO, da CPLP, da UNESCO, da Parceria especial com a Europa, da Cooperação Internacional, em geral.

A inserção no mundo, que é mister e de todo estratégico, será feito com as cautelas e as responsabilidades do desafio. Cabo Verde deve promover os seus aspectos singulares, com os quais participa com excelência e competitividade no mundo globalizado. O índice do desenvolvimento humano não se mede hoje apenas pelo acesso a saúde e educação, democratização e redução da pobreza. Ele mede-se também e mais do que nunca, pela liberdade à cultura e à identidade, por uma política adequada de valorização e afirmação da diversidade cultural. Com a globalização, renasce a necessidade de políticas da identidade. Os países querem manter a sua identidade cultural num mundo globalizado. Os cidadãos querem ter liberdade e espaço para falarem as suas línguas, celebrarem os seus folclores e preservarem o seu legado histórico. Os Estados passam a enfrentar novos desafios face a estas novas demandas. A diversidade cultural, afirma o Relatório do Desenvolvimento Humano 2004, está para ficar – e para crescer.

Subscrevemos a ideia de que a diversidade cultural é factor de desenvolvimento sustentável, como também defendemos que a política dos Estados sobre a diversidade cultural deveria ser tomada como  um dos critérios da boa governação. E não esqueçamos que o Artigo 1º da Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural, da UNESCO, em 2001, diz que a diversidade cultural é tão necessária para a humanidade, assim como a bio-diversidade é para a natureza.

Outro aspecto intrínseco à nossa visão do futuro é a sustentabilidade da cultura. O Ministério da Cultura, sem abandonar a subvenção financeira às manifestações culturais em situação crítica e/ou de sobrevivência e promoção,  teria de  desmantelar a prática assistencialista da utilização do fundo publico, perpetuando a proletarização dos operadores culturais e inibindo, em consequência,  a produção dos bens culturais, pela via da competitividade e da qualidade. O Ministério da Cultura teria de, através de uma campanha pedagógica e de capacitação produtiva dos operadores,  desacelerar essa prática de procura sistemática e desenfreada do fundo publico, havendo mecanismos de Mecenato, de marketing empresarial e cultural e de instituições de crédito no mercado caboverdiano e fora dele.  A nossa visão das políticas públicas tem a ver com as condições de sustentabilidade para a cultura, alçada à condição de factor estratégico do desenvolvimento de Cabo Verde. O mercado externo – tanto inter-comunitário (diáspora, no caso) e internacional – será o  elemento central para a continuidade e o aprofundamento da nossa cultura. Logo, caberá ao Ministério da Cultura dois tipos de política pública – uma orientada para a educação e a cidadania, e outra orientada para a Indústria (sobretudo a do turismo de matriz cultural, histórica e ambiental) e a promoção da competitividade. Cabo Verde,  para se inserir saudavelmente no mundo,  deverá desenvolver identidades múltiplas e complementares, isto é, ter a capacidade de viver localmente e globalmente. Mover-se a partir de duas éticas complementares – a da identidade local e nuclear, e a da identidade global e humanística. Só que a cultura para a educação e a cidadania não corresponde ainda ao desejável e a cultura para a indústria e o mercado tem sido a nossa fraqueza.

É forte a percepção de que vivemos em Cabo Verde um ambiente cada vez mais aberto à cultura. Naturalmente que esta fase saudável não é isolada do sucesso global do nosso país. Um dos factores importantes do status quo é o desenvolvimento antropológico de Cabo Verde, 32 anos passados sobre a nossa Independência Nacional, o que nos dá razões de orgulho e certeza no futuro, no momento em que as janelas estão abertas para novos e grandes desafios. Neste emblemático início do milénio, Cabo Verde demanda uma Nova Largada e a cultura se afigura como prioritária e crucial para a vida espiritual e material do povo caboverdiano. Felizmente, começa a haver uma visão segundo a qual a cultura, numa perspectiva moderna, ousada e sustentável do país, é um dos factores determinantes do PIB, da integração nacional e da inserção internacional. Para que esta visão se transforme em realidade, há que continuar a investir mais e melhor na cultura. É  o “espírito do milénio” que o aconselha. É a humanização da globalização que o reclama. É a energia e a fecundidade da diversidade cultural que o exigem.  Não há dois caminhos para o sucesso da Nação. Ou seguimos o «espírito do milénio» e entramos livremente no ciberespaço da globalização, ou então hesitamos em valorizar a nossa diversidade cultural e deixamos, deste modo, de ser o sujeito da história, a história do nosso humanismo, a história do humanismo planetário.

            É fundamental, diríamos mesmo que é indispensável que se promova a diversidade cultural em Cabo Verde. Não há dúvidas de que essa promoção passa pelo incremento à investigação, à inovação e à defesa e valorização do nosso legado histórico. Ela é ainda corolário de uma política que vai no sentido de realizar um verdadeiro casamento entre a cultura, a educação, a cidadania e a competitividade. A diversidade cultural pouco avança se não tivermos um espírito aberto e crítico face à globalização e ao diálogo inter-civilizacional. Para além dos aspectos atrás referidos, a diversidade cultural exige ainda uma verdadeira política de incentivos. Incentivos na formação, na legislação cultural, nos patrocínios e créditos especiais, mas também através de prémios culturais significativos. A Cultura, em todos os domínios, reconhece as distinções havidas e os prémios atribuídos, reclama por mais distinções  e melhores prémios, ainda que distanciados no tempo.

            O compromisso do Ministério da Cultura, no horizonte que cobre o DECRP II,  será  o  de promover: mais investigação, mais inovação, mais capacitação artística, mais cidadania cultural, mais incentivos à cultura e à criatividade, mais diálogo inter-civilizacional e inter-geracional, mais condições de sustentabilidade e de competitividade para a cultura. Porém, esse compromisso só será respeitado se a parceria público-privada passar a ser um recurso estratégico largamente aceite e cultivado por todos os actores sociais: governantes, políticos, operadores económicos, artistas e criadores, homens e mulheres de cultura. Cabo Verde não poderá ser excepção diante do «novo espírito do milénio». Por isso acreditamos que o século  XXI vai ser, está sendo o século da cultura e das tecnologias de informação e comunicação. E isto no mundo global, mas também no nosso rincão local.

IV – OBJECTIVOS DA POLÍTICA CULTURAL

Os Programas do Governo da VI e da  VII Legislaturas para o Sector da Cultura  assentam  em  três grandes objectivos,  a saber:

1.      Promover uma política cultural na perspectiva, a um tempo, do reforço da identidade     nacional e da     abertura à modernidade;

2.      Recentrar a cultura na projecção de Cabo Verde;

3.      Qualificar a promoção e o produto culturais; promover, defender e resgatar o património historico-cultural.

No âmbito do primeiro objectivo pretende-se:

• Adoptar uma política linguística adequada à realidade linguística nacional;
• Desenvolver uma política de infraestruturação cultural sustentável e optimizar a utilização dos mesmos através do relançamento de actividades de animação, de defesa e de promoção culturais;
• Conceber  e aplicar uma política dinâmicano sector do livro, centrada na Nação e aberta ao mundo;
• Implementar, em parceria com o MNEC, uma política cultural consequente para a emigração;
• Desenvolver e incentivar a formação e a qualificação no domínio da arte integrada, particularmente da música, como também da antropologia cultural, em geral;
• Adoptar medidadas de incentivos à criação nos mais diversos domínios da arte e da cultura;

O segundo objectivo está centrado em acções que se prendem com a Projecção Nacional  e Internacional como ainda a  Promoção da Inclusão Cultural e da Diversidade Culturais.

O terceiro objectivo, na linha do primeiro, tem a ver com os domínios da formação e requalificação artística e técnica, da Implementação da Investigação Histórica e Cultural, da Salvaguarda e Divulgação do Património, da Afirmação da Língua Nacional e Segunda, da Promoção das Artes,  das Letras e da Leitura, do Enquadramento do Audiovisual e do Cinema .

V - PROGRAMA E PROJECTOS

Tendo em linha de conta as medidas de política e os objectivos acima referidos, o Ministério da Cultura pretende, no quadro do da Estratégia de Crescimento e Criação da Qualidade de Vida,   para o período de 2008 a 2011, levar a cabo o programa DESENVOLVER A CULTURA E PROMOVER O AMBIENTE CULTURAL que se consubstancia em projectos fixados e a fixar nos Programas de Investimento do Sector da Cultura para o referido quadriénio.

Os projectos que dão corpo ao programa  acima referido, estão agrupados em  sub-programas, quais sejam: 

• A Salvaguarda do Património histórico e arquivístico, nomeadamente a criação de museus temáticos e do museu nacional, a construção e/ou preservação de monumentos, sítios e marcos históricos ; a organização, conservação e divulgação arquivística;
• A recolha, tratamento e divulgação das tradições culturais;
• A Promoção da Investigação como forma de interiorizar a realidade nacional e de preservar a memória histórica;
• A  Afirmação e Valorização da Língua Nacional;
• A Promoção das Artes e das Letras;
• A Criação ou o incentivo à criação de escolas de arte integrada;
• A Promoção da Formação Cultural e da Requalificação Artística
• A Consolidação da Leitura Pública;
• A Criação de Espaços Condignos de e para a Cultura, em todo o Território Nacional;
• A Criação de Redes e de Circuitos Culturais no País e no Estrangeiro;
• A Promoção da Inclusão Cultural;
• A Promoção da Diversidade Cultural e da cooperação internacional;
•  Criação de Incentivos e a Atribuição de Distinções Culturais;
• A Promoção de Créditos Especiais para a Cultura e a a Promoção do Funcionamento do Fundo Autónomo de Apoio à Cultura;

VI - ENQUADRAMENTO INSTITUCIONAL

E ACÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS

Para a execução dos programas e projectos acima referidos, o Ministério da Cultura conta com o concurso dos Serviços de Administração Directa(Gabinete do Ministro,  Direcção Geral de Planeamento Orçamento e Gestão  e a Direcção de Promoção Cultural) e dos Institutos tutelados (Instituto da Investigação e do Património Culturais, Instituto do Arquivo Histórico Nacional e Instituto da Biblioteca Nacional), bem como ainda dos Centros Culturais e Casas de Cultura.

Os Institutos desenvolvem as suas actividades em estreita ligação com o Gabinete do Ministro que, em última instância , responde pela política do Governo, em matéria da Cultura e faz a arbitragem das prioridades, a coordenação dos programas e projectos

.

6.1 – Do Instituto de Investigação e do Património Cultura (IIPCC)

 

O IIPC  tem como atribuições: a identificação, a inventariação, a salvaguarda, a defesa e a divulgação dos valores da cultura, do património cultural móvel e imóvel, material e imaterial do povo caboverdiano, nomeadamente:

• A recolha, conservação, tratamento e divulgação das tradições orais;
• A investigação, particularmente nos domínios da história, sociologia, antropologia, linguística, psicologia e museologia com vista a fomentar o conhecimento da cultura nacional, nas suas variadas formas de expressão;
• A criação de organismos destinados à defesa e valorização do património cultural;
• A pesquisa, inventariação, cadastro e classificação do património cultural, bem como a sua salvaguarda e conservação; a preservação, defesa, protecção e promoção dos  bens pertencentes ao domínio arqueológico nacional,

Assim sendo, no quadro das suas atribuições, o IIPC tem a seu cargo a execução dos seguintes projectos:

2008 (projectos):

• Musealização do Museu de Resistência (3.000.000$00, OE);
• Realização do Inventário Geral do Património Cultural (3.000.000$00, OE);
• Obras de reabilitação de diversos edifícios e de outros elementos do património construído, nas diversas ilhas do país ( Chão de Tanque – 9.000.000$00; Palácio da Cultura e Centro Cultural do Mindelo – 4.000.000$00; Orfanato em Calejão – 6.000.000$00;  Alfândega Velha na Boavista – 6.000.000$00; Santa Cruz e S.Domingos (5.000.000$00;
• Execução do projecto “PLADISVELHA” (Plano de Preservação Cultural da Cidade    Velha – 47.689.613$00, Coop. Espanhola);
• Edições de Obras Científicas;
• Reabilitação do Farol Maria Pia ( 4.000.000$00);
• Reabilitação da Casa Padja – lateral do Parque 5 de Julho (4.000.000$00);
• Preparação do Dossier de Candidatura da Cidade Velha à Lista do Património Mundial;
• Tratamento e Divulgação de Tradições Culturais;
• Obras de reabilitação do património em Santo Antão – 6.000.000$00);
• Animação do Museu Etnográfico da Praia e do Núcleo do Museu Arqueológico

Total parcial:  50.000.000.$00 + 47.689.613$00  = 97.689.613$00

2009, 2010 (projectos)

• Projectos ligados à defesa, salvaguarda e valorização do património cultural, da valorização da língua nacional, da promoção da investigação histórca e linguística,  da realização do IV Volume da História Geral de Cabo Verde (97.689.613$00), da criação de museus temáticos e do Museu Nacional (500.000.000$00).

Total parcial: 597.689.613$00

6.2   -  Do Instituto do Arquivo Histórico Nacional (IAHN)

O IAHN tem como atribuições: recolher, inventariar, seleccionar, conservar, tratar, divulgar e promover o património histórico arquivístico. No quadro dessas atribuições, o IAHN vai materializar as seguintes acções:

2008 (projectos):

• Organização, catalogação e digitalização documental;
• Realização de microfilmagem;
• Realização de exposições;
• Aquisição de livros para  as Salas de Leitura e de pesquisadores (1.000.000$00);
• Trabalhos de manutenção do Edifício do AHN (2.500.000$00);
• Realizacão de formação sobre técnicas de gestão documental (1.500.000$00);

Total parcial: 5.000.000$00

2009, 2010 (projectos):

• Projectos ligados à organização, catalogação, microfilmagem e exposição de documentos arquivísticos; manutenção do espaço, aquisição documental e de livros, realização de formação; promoção de redes de arquivos (5.000.000$00X2 =10.000.000$00;  renovação do tecto e recuperação de algumas estruturas do edifício do IAHN (25.000.000$00);

Total parcial: 35.000.000$00

6.3   - Do Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro(IBNL)

O IBNL tem por  atribuições:  proceder à recolha, catalogação, conservação e enriquecimento nos domínios do conhecimento, do património escrito-literário nacional; criar condições para a prática da leitura pública; promover a feira de livros em todos os Conselhos, em colaboração com as Câmaras Municipais; promover a criação e a dinamização de redes de bibliotecas dentro e fora do País; Promover o livro e os autores caboverdianos no exterior; proceder à edição e à reedição de obras significativas da cultura e da literatura caboverdianas.

No quadro dessas atribuições, são previstas as seguintes acçoes:

208, 2009, 2010 (projectos)

• Promoção da Leitura
• Realização de Feiras do Livro no País e no exterior;
• Participação em Bienais e/ou Feiras de Livros
• Criação e promoção da rede de bibliotecas;
• Edição e lançamento de obras ligadas à cultura e à literatura caboverdianas;
• Organização de acções de formação (25 técnicos profissionais de bibliotecas (5.000.000$00;
• Reforço do equipamento informático da sala multimédia com 12 unidades de computador (1.000.000$00);
• Reforço do acervo da Biblioteca Nacional  (3.000.000$00);
• Aquisição de uma carrinha, de caixa aberta, para apoio às feiras do livro na Capital e nos Municípios do interir da ilha de Santiago (3.300.000$00);

Do Gabinete do Ministro da Cultura  (GMC)

O GMC  responde, superiormente, pela política do Governo, em matéria de Cultura, exerce a tutela junto dos Institutos do sistema cultura, coordena e arbitra, em última instância, os programas do Governo ligados à Cultura,  aprova os projectos e os orçamentos propostos pelos sectores, promove a cooperação internacional, realiza, sempre que desejável e em colaboração com os sectores tutelados, acções de incentivos à arte e à criatividade, de promoção, defesa e valorização da nossa identidade, da nossa história, da nossa língua, do nosso património.  Como projectos concretos, para o triénio 2008-2011, assinala-se:

2008 (projectos):

• Elaboração de um Plano Estratégico para para o Desenvolvimento da Cultura (3.433.000$00 – pedido junto do PNUD;

• Realização do Fórum sobre  a Economia do Desenvolvimento Cultural, com incidência na Promoção, no Financiamento e na Industrialização da Cultura (4.000.000$00 OE);
• Organização e Atribuição do «Grande Prémio Cidade Velha» (2.000.000$00 OE);
• Regulamentação e  atribuição de «Bolsas de Criatividade» (1.000.000$00 OE);
• Comemoração do Xº Aniversário do ALUPEC (3.000.000$00, não disponibilizados no OE);
• Lançamento do Concurso para um mega “Monumento à Liberdade” (500.000$00, não disponibilizados no OE);
• Laçamento do concurso para o Monumento a Capitão Ambrósio (500.000$00, não disponibilizado no OE);
• Realização, em colaboração com os sectores, do Dia Nacional da Cultura – sob o signo da Música (2.000.000$00, não disponibilizados no OE; 2.000.000$00 como patrocínios a serem identificados);
• Incentivos e distinções a artistas e criadores;
• Promoção da inclusão e da diversidade culturais;
• Promoção da formação na área da cultura;
• Promoção da cooperação internacioal no sector cultural;
• Criação de uma Casa de Cultura no Maio (2.000.000$00).

Observação: Total OE  =  12.433.000$00

                      Outras fontes de financiamentos a identificar: 8.000.000.$00

2009, 2010 

• Criação do museu de Arte Moderna (200.000.000$00);
• Criação do pacote legislativo em falta (5.000.000$00);
• Dotação do Fundo de Apoio à Cultura (25.000.000$00X2 = 50.000.000$00);
• Medidas de implementação da oficialização da Língua Caboverdiana (5.000.000$00);
• Criação de 3 Centros Culturais nos Concelhos (9.000.000$00);
• Simpósio sobre «Cultura e Emigração», com enfoque nas segundas gerações (4.000.000$00;
• Atribuição de «Bolsa de Criatividade» (1.000.000$00 X 2 = 2.000.000$00);
• Realização em 2009 e inauguração em 2010 do Monumento à Liberdade (10.000.000$00);
• Realização e inauguração em 2009 do Monumento a capitão Ambrósio (4.000.000$00);
• Incentivos e distinções a artistas e criadores;
• Promoção de um crédito especial para projectos culturais;
• Promoção da inclusão e da diversidade culturais;
• Promoção da formação na área da cultura;
• Promoção da cooperação internacional no sector da cultura.

Obs: Total: 289.000.000$00

VII – CUSTO Global

O Custo global dos programas a serem levados a cabo durante o período que decorre de 2008 a 2011, cifra em  1.067.112.226$00, distribuído conforme o quadro abaixo inserto.

	GMC	IIPC	IAHN	IBNL	Total Geral
2008	20.433.000$00	97.689.613$00	5.000.000$00	-	123.122.613$00
2009/2010	289.000.000$00	597.689.613$00	35.000.000$00	12.300.000$00	933.989.613$00
Total Parcial	309.433.000$00	695.379.226$00	40.000.000$00	12..300.000$00	1.067.112.226$00

VIII - OBJECTIVOS, METAS, MEDIDAS E INDICADORES DE RESULTADOS

SUB PROGRAMA 1- INVESTIGAÇÃO

OBJECTIVO

• Promover uma investigação dinâmica e virada para o reforço da identidade da nação caboverdiana e da abertura à ciência e à modernidade

METAS

• Criação do estatuto do investigador

• Aumento significativodo  numero de investigadores

• Aumento do  número de publicações e de divulgação de pesquisa na área cultural

• Aumento  significativo da  investigação aplicada

MEDIDAS:

• Dotar a estrutura que se ocupa da investigação de políticas e meios humanos, administrativos, económico e financeiro que favoreçam a pesquisa

• definir e implementar, em coordenação com a Universidade de Cabo Verde, a Carreira do Investigador, adaptada às realidades do país

INDICADORES DE RESULTADOS

• Inventário dos investigadores culturais existentes dentro e fora do país

• Regulamentação da carreira do investigador publicado

• Condições para a investigação criadas

SUB PROGRAMA 2-  LINGUA (CABOVERDIANA)

OJECTIVOS

• Promover e valorizar a Língua Caboverdiana, na perspectiva da sua oficialização

• Apoiar medidas no sentido do país caminhar para um bilinguismo efectivo e assumido

 METAS

• Oficialização da língua

• Ortografia da língua caboverdiana divulgada e adoptada, de forma duradoura

• Estreita colaboração com o Ministério da Educação e do Ensino Superior no âmbito do ensino da língua caboverdiana

• Larga utilização do caboverdiano nos meios de comunicação

• Eedição de várias obras na língua caboverdiana

MEDIDAS:

• Dinamização da investigação na área da língua caboverdiana

• Apoio à participação de estudiosos em conferências nacionais, regionais e internacionais na área da linguística

• Adopção, de forma duradoira, de uma ortografia para a língua  caboverdiana.

• Apoio à publicação de obras em língua caboveriana

• Instituição de prémio destinados a obras de pesquisa, poesia e ficção em caboverdiano

INDICADORES DE RESULTADOS

• Oficialização realizada

• Ortografia divulgada e adoptada

• Publicações efectuadas

• Ensino adoptado e alargado

• Prémios atribuidos

SUB-PROGRAMA 3 -TRADIÇÕES ORAIS

OBJECTIVOS

• Conhecer o património imaterial constituído pelo conjunto das tradições orais do país

• Preservar e divulgar esse património

METAS

• Publicação e divulgação de obras de recolha

• Recolha e o tratamento significativos de tradições orais

• Aumento significativo de pesquisadores

MEDIDAS:

• Promover a recolha, por via sonora e audiovisual, das tradições orais das diversas ilhas do país

• Promover o tratamento, de forma científica (os aspectos sociológicos, antropológicos e históricos), das tradições orais

• Apoiar a publicação de trabalhos sobre investigação na área

INDICADORES DE RESULTADOS

• Banco de Dados sobre o património imaterial das diversas ilhas montado

• Pesquisadores tradicionais orais existentes

• Recolha e tratamento realizados

SUB PROGRAMA  4-  PATRIMÓNIO

OBJECTIVOS

• Salvaguardar, preservar e valorizar o património

• Transformar o património em elemento capaz de concorrer, de forma substancial, para o enriquecimento dos programas de ensino, para atracção do turismo e para o produto interno

METAS

• Criação de infra-estruturas culturais e mamanutenção e valorização das existentes

• Rentabilização do património, desenvolvendo actividades lucrativas que permitam a sustentabilidade

• Aumento da frequência de turistas

• Gestão, em parceria com a cidadania, determinadas infra-estruturas culturais

• Levantamento  exaustivo e  classificação do património construído

• Publicação da legislação sobre as invenções nos centros históricos dos aglomerados urbanos mais importantes de Cabo Verde

MEDIDAS:

• Promover o nventáriao e classificação do património existente

• Promover a revisão da legislação sobre o património permitindo a sua efectiva aplicação

• Fazer o investimento, de modo integrado, na recuperação de patrimónios culturais

• Proceder à aplicação, em concertação com as autarquias, de uma política de salvaguarda e preservação dos principais centros urbanos e sítios históricos do país, evitando a descaracterização que já se verifica

• Proceder à preservação do património subaquático, procurando ir ao encontro das recomendações do Centro do Património Mundial

• Implementar a definição, em articulação com outras áreas da governação, nomeadamente as autarquias, de uma quadro capaz de assegurar a vitalização e gestão das estruturas museológicas e centros culturais existentes.

• Dar prioridade  à «Cidade Velha», enquanto património nacional e candidata à património da humanidade

INDICADORES E RESULTADOS

• Investimentos efectuados para valorização

• Actividade de animação e divulgação culturais realizadas.

• Património inventariado e classificado

• Mecanismo de concertação defendidos

• Infra-estruturas culturais recuperadas

SUB PROGRAMA  5- ANTROPOLOGIA E MUSEUS

OBJECTIVO:

• Conhecer, preservar e difundir o legado histórico

METAS

• Abertura de vários museus temáticos

• Construção do Museu Nacional e do da Arte Moderna.

• Formação e recrutamento de técnicos  para área

MEDIDAS:

• Promover  a investigação sobre museus temáticos e/ou os que mais se adaptam às diversas realidades do país e melhor servem à afirmação e valorização do legado cultural, como ainda à vertente turismo, seja interno ou externo

• Promover a recuperaração  de espaços e a conclusão das obras destinadas a museus temáticos

• Apoiar a formação de quadros nas áreas da museologia

• Desemvolver a aquisição de competências especializadas nos domínios da conservação e preservação de objectos museológicos

INDICADORES DE RESULTADOS

• Museus existentes

• Profissionais com perfil adequado.

• Numero de visitantes

SUB PROGRAMA 6 – MÚSICA

OBJECTIVO:

• Promover e estimular a criação e a dinamização artística musical

METAS

• Promoção da actividade musical e do gosto pela música, sobretudo nos jovens.

• Apoio à Sociedade Caboverdiana de Autores (SOCA)

• Promoção da indústria discográfica e demais formas de criação nas artes do espectáculo

• Dinamização de parcerias com associações caboverdianas e com associações de outros países

• Fabrico significativo de instrumentos musicais

• Promoção de   iniciativa privada nos domínios da Música

MEDIDAS:

• Proceder à promoção da música caboverdiana, no país e no exterior

• Realizar  certames internacionais em Cabo Verde

• Actualizar da legislação respeitante aos direitos de autores e dos interpretes

• Instituir  prémios direccionados para músicos, compositores e intérpretes

• Apoiar as iniciativas que favorecem a criação de escolas de música

• Promover iniciativas que favorecem a criação de oficinas para fabrico de instrumentos musicais

INDICADORES DE RESULTADOS

• Número significativo de certames nacionais e internacionais de qualidade realizados em Cabo Verde.

• Escolas de músicas e Oficinas de instrumentos musicais existentes

• Direitos de autor implementados e respeitados

• Prémios e incentivos atribuídos

SUB PROGRAMA 7 – ARTES CÉNICAS – DANÇA

OBJECTIVOS:

• Contribuir para a elevação da dança a níveis superiores de criação artística

METAS

• Construção ou reabilitação de espaços comunitários destinados à dança

• Elevação da dança a um patamar artístico que não compadece com o empirismo e a espontaneidade

MEDIDAS:

• Estimular a iniciativa privada na promoção da dança

• Apoiar a formação de professores de dança

• Promover a participação nacional em festivais de dança internacionais

INDICADORES DE RESULTADOS

• Número de elemento nos grupos de dança

• Número de espectáculos nos diversos pontos do país

• Número de participação internacionais

SUB PROGRAMA  8 – TEATRO

OSJECTIVO:

• Desenvolver o teatro em todas as suas vertentes.

METAS

• Harmonização da abordagem popular e erudita do teatro

• Recenseceamento de  grupos de teatro existentes

• Dinamização  do sector e elevação do nível artístico, através da formação

MEDIDAS:

• Apoiar as manifestações no que respeita ao teatro erudito, popular e tradicional

• Promover as iniciativas tendentes a desenvolver o género

• Proceder à formação de jovens na área

• Instituir prémios e incentivos para o teatro

• Patrocinar a organização de alguns certames internacionais de teatro no país

INDICADORES DE RESULTADOS

• Espectáculos realizados

• Grupos de teatro recenseados

• Prémio e incentivos atribuídos

• Certames internacionais realizados no país

• Formação efectuada

SUB PROGRAMA 9 – ARTES PLÁSTICAS

OBJECTIVO:

• Promover a criatividade na área das Artes Plásticas

METAS

• Qualidade da produção nacional

• Aumento significativo  do número de exposições ao longo do ano

• Criação do Museu de Arte Moderna

MEDIDAS:

• Promover a realização de exposições nacionais e internacionais, ao longo do ano.

• Estimular a organizar de ateliers de pintura

• Incentivar a dinamização dos centros culturais

• Estimular a  formação

INDICADORES DE RESULTADOS

• Exposições nacionais realizadas

• Profissionais que receberam formação formados

• Números de artistas que participaram em actividades no exterior

SUB PROGRAMA 10- ARTESANATO

OBJECTIVO

• Promover a criatividade na área do Artesanato

• Aumentar a produção, a qualidade e o acesso ao produto

• Aumentar a produção de objectos utilitários artesanais

• Diversificar e qualificar o produto artesanal

METAS

• Reconhecimento social da profissão de artesão.

• Aumento significativo  do número de feiras de artesanato.

• Recuperação de  espaços destinados ao artesanato

• Equilíbrio entre a tradição artesanal a aspiração a modernidade, sem comprometer a memória e a cultura.

MEDIDAS:

• Promover  contactos entre os artesões de outras ilhas e do estrangeiro

• Organizar e apoiar as feiras de artesanato

• Promover a  recuperação de formas e técnicas tradicionais e introdução de novas técnicas

• Promover a reabilitação de espaços de execução, exposição e venda.

• Apoiar  a formação de novos artesãos

• Promover iniciativas de capacitação e formação de artesãos
• Estimular  iniciativas que favorecem o aumento da qualidade e diversificação do produto artesanal

INDICADORES DE RESULTADOS

• Artesanato produzido e escoamento realizado

• Exposições e feiras realizadas

• Artesãos formados

• Espaços reabilitados

SUB PROGRAMA 11 – AUDIOVUSUAL

OSJECTIVOS

• Promover e apoiar a pesquisa e a divulgação da actividade audiovisual.

• Promover a produção vídeo de qualidade

• Estimular o desenvolvimento da cultura e hábitos do cinema

METAS

• Realização de estudos de base e de viabilidade técnica e financeira de criação de um centro audiovisual visando, para além do mercado nacional, o dos países africanos de língua portuguesa e dos países da Africa do Oeste

• Formação e produção significativa no sector do  audiovisual

• Incentivos a  empreendimentos económicos que integram espaços de cultura

MEDIDAS:

·        Realizar estudes de viabilidade técnica e financeira para a criação de um centro audiovisual

·        Apoiar  iniciativas nos domínios da formação técnica especializada, da pesquisa e divulgação da actividade audiovisual

·        Promover a adaptação de salas de cinema , no sentido de serem mais renáveis

INDICADORES DE RESULTADOS

• Estudos disponíveis

• Frequência nas salas de cinemas

• Existência de centros de audiovisual

SUB PROGRAMAS 12 - ARQUIVOS

OSJECTIVOS

• Organizar a transferência, a conservação,o tratamento, a preservação, a microfilmagem, a digitalização e a divulgação do património arquivística

• Criar e desenvolver a Rede de Arquivos.

METAS

• Recolha de  arquivos dispersos quer em casas particulares, quer na administração ou no estrangeiro

• Criação de mecanismos no sentido de um maior envolvimento geral para a promoção e o desenvolvimento da cultura no sentido da preservação e demanda do passado
• Ligação de Cabo Verde à comunidade arquivística nacional, regional e internacional

MEDIDAS

• Criar Redes de Arquivos

• Melhorar da eficácia e eficiência dos serviços do Arquivo Histórico Nacional.

• Promover a formação profissional no domínio de arquivo, documentação e investigação.

• Promover parcerias e cooperação mais estreita com instituições ligadas ao ensino, em particular, o ensino superior.

• Desenvolver estratégias para selecção e divulgação de documentos considerados importantes e de interesse histórico -arquivístico relacionados com a História de Cabo Verde.

INDICADORES DE RESULTADOS

• Rede de arquivo criada

• Quadro do pessoal formado

• Património arquivístico divulgado e conhecido

• Recuperação das instalações efectuada

SUB PROGRAMA 13 – BIBLIOTECA E LIVROS

OBJECTIVOS

• Promover a produção e a afirmação da literatura caboverdiana e sua divulgação no país e no estrangeiro, em particular na diáspora

• Estimular a capacidade de escrita e de leitura, sobretudo nas crianças e jovens.

• Facilitar o acesso ao livro

• Fomentar o aparecimento de uma rede de biblioteca nos principais centros urbanos do país

• Promover a circulação do livro caboverdiano no território nacional, na diáspora, no estrangeiro, particularmente no espaço da CPLP

METAS

• Criação redes de bibliotecas públicas

• Colocação da Biblioteca e do Livro ao serviço do desenvolvimento.

• Criação de um circuito comercial livreiro e instituição de prémios literários

• Cobertura de todas as ilhas com feiras e mini feiras do livro

• Promoção do livro infanto-juvenil nas escolas e centros culturais

• Promoção da publicação de obras versando a cultura caboverdiana em geral e do livro infanto-juvenil, em particular.

MEDIDAS:

• Apoiar a criação/reabilitação das bibliotecas municipais

• Promover a criação de uma rede nacional de bibliotecas públicas.

• Promover a organização de uma Base Nacional informatizada de Dados Bibliográficos.

• Disponibilizar à  Biblioteca Nacional uma Sala Multimédia com acesso à Internet

• Criar na Biblioteca Nacional um espaço dedicado exclusivamente à leitura infantil.

• Aumentar e diversificar o acervo da Biblioteca Nacional

• Promover a criação de um fundo de apoio às edições e aos jovens autores caboverdianos.

• Fazer a promoção da leitura pública

• Apoiar a edição de livros de autores caboverdianos e de obras de estrangeiros versando a cultura caboverdiana.

• Promover a formação de bibliotecários, livreiros e gestores de Stock

INDICADORES DE RESULTADOS

• Rede nacional de bibliotecas públicas criada

• Base Nacional de Dados Bibliográficos organizada.

• Sala Multimédia com acesso à Internet, na Biblioteca Nacional, disponível.

• Espaço para a leitura infantil na Biblioteca Nacional criado

• Livros de autores caboverdianos e de obras de estrangeiros sobre a cultura caboverdiana publicados

• Feiras de livros realizadas

• Prémios instituídos

• Bibliotecários livreiros e gestores formados

• Fundo de apoio a edições criado

                                                     Gabinete do Ministro da Cultura, Dezembro de 2007

NB: Documento Estratégico para o Desenvolvimento Cultural

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[1] Fontes: Documento de Estado da Nação 2007; livro Cabo Verde – 30 Anos de Cultura, 2005; Programas do Governo para a VI e VII Legislaturas; Plano Nacional de Desenvolvimento (2002-2005).

[2] O mapa X fala de um orçamento de investimento de 137.278.216.00. Porém, o MC só contou com  9.350.000.00. Os outros montantes eram destinados a projectos que não dependiam deste Ministério e que nem sequer chegaram a ser concretizados.

[3] Declaração Universal da Diversidade Cultural, XXXIª Conferência-Geral da UNESCO, 2001